Congresso aprova 8 projetos de crédito orçamentário para ministérios e Judiciário

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 16, oito projetos de lei (PLN) que abrem créditos orçamentários para diversos órgãos. No total, serão abertos R$ 431.366.818,00 em créditos suplementares e especiais. Todos os projetos serão enviados à sanção.

Entre os projetos aprovados está o PLN 13/15, que concede um total de R$ 187,27 milhões aos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; e da Cultura.

Na pasta de Ciência, R$ 100 mil servirão para pagar a contribuição anual referente ao Comitê Científico de Pesquisa Antártica (SCAR) e ao Comitê Científico de Pesquisas Oceânicas (SCOR).

No Ministério da Educação, R$ 181,9 milhões cobrirão a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para cerca de 9,2 milhões de participantes e do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) para 500 mil participantes. Os recursos também complementarão a concessão de bolsas-permanência a estudantes de ensino superior.

Saúde

Também aprovados, os PLNs 8/15 e 9/15 remanejam um total de R$ 11 milhões em dotações orçamentárias relacionadas a emendas parlamentares individuais em atendimento aos pedidos dos autores. Segundo o Executivo, a solicitação será viabilizada com anulação de dotações de outras emendas individuais.

O PLN 8/15 libera R$ 5 milhões para diversos ministérios, sendo que a maior parte – cerca R$ 3,3 milhões – vai para “ações de aperfeiçoamento” do Sistema Único de Saúde (SUS), financiadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), nos municípios de Lagoa dos Patos (MG), Caldas Novas (GO), Turvelândia (GO) e Bilac (SP). Já o PLN 9/15 destina R$ 6 milhões para reforçar a dotação de diversas ações, sendo que a maior parte dos recursos (R$ 3,6 milhões) segue para o SUS, que deve aplicá-los nas cidades de Camaragibe (PE) e Leopoldina (MG) e no Distrito Federal.

Prédios da Justiça

Outro remanejamento orçamentário possibilitará a órgãos da Justiça continuarem com obras de sedes em várias cidades. Um total de R$ 50,2 milhões é remanejado com o cancelamento de dotações orçamentárias por meio do PLN 11/15.

Na Justiça Federal, os créditos beneficiarão cidades em Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amapá, Goiás, Piauí e Distrito Federal. Na Justiça Eleitoral, contarão com recursos obras de construção de cartórios eleitorais em municípios de Pernambuco e do Rio de Janeiro.

Na Justiça do Trabalho, poderão usar os recursos os fóruns em cidades da Bahia, do Paraná, de Santa Catarina, do Acre e de São Paulo.

Para o Ministério Público da União, o projeto libera recursos para obras em Mato Grosso, na Bahia e em São Paulo.

EBC e CGU

Já o Projeto de Lei (PLN) 27/15 aproveita valores remanejados e sobras de arrecadação para conceder crédito de R$ 44,3 milhões à Presidência da República, à Secretaria de Políticas para as Mulheres e à Controladoria-Geral da União (CGU).

Na Presidência, R$ 40,9 milhões servirão para a compra de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para a distribuição de dividendos e a quitação de impostos devido à perda de isenção tributária da empresa.

Duas unidades móveis para atendimento das mulheres em situação de violência no campo e nas florestas serão adquiridas com R$ 1,2 milhão direcionado à Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Quanto à Controladoria-Geral da União, R$ 2,2 milhões serão para a continuidade da construção dos edifícios-sede nos estados do Rio Grande do Norte e de Pernambuco.

Portos e Agricultura

Também foram aprovados os seguintes PLNs:

12/15, que libera crédito especial de R$ 593,14 mil, sendo a maior parte (R$ 419,50 mil) destinada à Secretaria de Portos, para o atendimento de despesas decorrentes da posse de servidores em 2014.
15/15, que abre crédito especial para os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O dinheiro será usado em programas e projetos no Rio Grande do Norte, na Paraíba e em São Paulo.
17/15, que abre crédito suplementar em favor do Ministério da Agricultura no valor R$ 17,5 milhões, destinados à implantação e à modernização da infraestrutura de apoio à produção e manutenção de vias de escoamento. Também será beneficiada a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para o desenvolvimento do abastecimento agroalimentar.