Veto ao PLC 28/15 domina sessão do Congresso

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O veto à recomposição salarial dos servidores do Judiciário dominou o debate na sessão do Congresso Nacional iniciada na noite de ontem, 22, e encerrada por volta das 2h30 da madrugada de hoje, 23, sem a apreciação de seis dos 32 vetos pautados. 

A maioria dos deputados e senadores presentes defendeu a derrubada do veto à reposição do vencimento básico da categoria. O primeiro a se manifestar a favor da derrubada de veto foi o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). “O Judiciário não é feito apenas de magistrados. São os servidores os verdadeiros baluartes do Poder Judiciário”, enfatizou ele após conclamar os colegas a votarem a favor dos servidores. 

O deputado Domingos Sávio (PSDB/MG) foi enfático em sua fala, pedindo que cada parlamentar votasse de maneira independente. “Não são os servidores culpados da gastança do governo. Recomposição salarial de nove anos não é privilégio. Vamos derrubar o veto e não vamos quebrar o país. Não podemos transferir essa conta aos trabalhadores”, afirmou. 

Os senadores Randolfe Rodrigues (Psol/AP) e Ronaldo Caiado (DEM/GO) também defenderam a derrubada do veto. Rodrigues assinalou que o argumento do governo por “responsabilidade” é uma desculpa para “colocar a crise nas costas dos trabalhadores e dos servidores públicos”. Ele ainda acrescentou: ”querem colocar o peso da crise nas costas dos trabalhadores. Não podemos aceitar a criminalização dos servidores”.  

Também defenderam a reposição do vencimento básico dos serventuários do Judiciário durante a sessão os deputados: Vanderlei Macris (PSDB/SP), Delegado Edson Moreira (PTN/MG), Miro Teixeira (PROS/RJ), Danilo Forte (PMDB/CE), Pompeo de Mattos (PDT/RS), Heráclito Fortes (PSB/PI), Luis Carlos Heinze (PR/RS),Moroni Torgan (DEM/CE), Caio Márcio (PSBD/MG), Pauderney Avelino (DEM/AM), Daniel Coelho (PSDB/PE), Efraim Filho (DEM/PB), Esperidião Amim (PP/SC) e Ivan Valente (Psol/SP). 

Entre os senadores, defenderam posição contrária ao veto 26: Magno Malta (PR/ES) e Flexa Ribeiro (PSDB/PA), além de Caiado e Rodrigues. 

Durante a sessão, a oposição também acusou o governo e parlamentares governistas de fazerem acordos não republicanos para que os vetos fossem mantidos, em alusão a “oferta” de cinco ministérios ao PMDB, negociada no dia de ontem.

Sem quórum

Após mais de cinco horas de debate, alguns congressistas alertaram que não seria prudente apreciar o veto 26 sem o quórum necessário para derrubá-lo e um após o outro foram pedindo a obstrução da sessão. Pouco antes dela ser terminada pelo presidente do Senado, eles deram as costas à mesa, obrigando Calheiros a encerrá-la. 

“O governo, mais uma vez, usa das armas políticas para articular contra os servidores do PJU, esvaziando a sessão do Congresso Nacional para que o número reduzido de parlamentares resultasse na manutenção do veto 26, se ocorresse a votação. Dessa vez, parlamentares defensores da nossa luta foram mais ágeis e pediram a obstrução da sessão, evitando que sofrêssemos uma derrota premeditada”, analisou a diretora de assuntos legislativos da ANAJUSTRA, Glauce Barros de Oliveira, que acompanhou a sessão junto com o assessor parlamentar, Roberto Bucar. 

“Para os servidores que estiveram presentes na sessão e nos gramados do Congresso Nacional a esperança não diminuiu, mas cresceu ao saber que há defensores no parlamento buscando a Justiça que nos foi negada pelo próprio Poder Judiciário. Não nos sentimos derrotados e tampouco enfraquecidos, ao contrário, saímos mais fortes para seguir em busca do nosso direito de sermos remunerados dignamente pelo trabalho que prestamos ao jurisdicionado. Vamos derrubar o veto”, apostou ela. 

Do lado de fora

Enquanto a sessão do Congresso estava em andamento com a presença de servidores nas galerias da Casa e no Plenário, milhares de servidores se reuniram do lado de fora em um grande ato pela derrubada do veto 26.  Eles ocuparam o gramado do Congresso e com gritos de ordem e vuvuzelas tentavam sensibilizar os congressistas. “A mesma cena já havia se repetido por várias vezes desde que o reajuste foi vetado, no final de julho”, noticiou a Agência Senado.

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