Projeto da LDO terá que se ajustar ao orçamento, diz relator

Fonte: Anajustra

02/09/2015

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 terá que se ajustar aos números da proposta orçamentária enviada na segunda-feira, 31, pelo governo ao Congresso Nacional. A avaliação foi feita hoje pelo relator-geral do orçamento do próximo ano, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

O projeto da LDO está na Comissão Mista de Orçamento aguardando votação. O parecer final já foi apresentado pelo relator, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), mas nunca houve acordo para iniciar a discussão. O desfecho para o projeto tornou-se mais incerto após o governo enviar o projeto do orçamento de 2016 com deficit primário de R$ 30,5 bilhões.

Meta fiscal

A LDO define a meta fiscal do ano seguinte. O parecer de Teobaldo, que segue recomendação do governo, prevê um superavit primário de R$ 43,8 bilhões para o setor público brasileiro (União, estados, Distrito Federal e municípios) em 2016. Para o governo federal, a meta é superavit de R$ 34,4 bilhões, com flexibilidade para abatimentos.

O Congresso esperava que a proposta orçamentária fosse elaborada com base nesses números, mas em vez disso, o texto veio com o deficit de R$ 30,5 bilhões para o governo federal. Para Ricardo Barros, se o governo não propuser alteração na meta, caberá ao Congresso adequar a LDO “à realidade do orçamento”.

“A votação acontecerá de forma que a LDO esteja compatível com o orçamento”, disse. Na prática, isso pode significar que o projeto da LDO não será votado logo, como esperava a presidente da Comissão de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

A senadora reconheceu que o parecer final terá que passar por ajustes. “A LDO esperava uma peça orçamentária com superávit. Ela [proposta orçamentária veio diferente. Então, ela também terá que estar dentro desse quadro de realismo”, afirmou.

Cortes

Ricardo Barros disse que está disposto a promover cortes na proposta orçamentária para evitar que o texto saia do Congresso com deficit primário. Segundo ele, tudo dependerá da negociação que começa a partir de agora. “Se o Congresso decidir que quer passar a tesoura, eu tenho disposição total”, afirmou.

Segundo ele, existem despesas que podem ser reduzidas. Ela citou o caso do programa Bolsa-Família, contemplado com R$ 28,8 bilhões na proposta orçamentária, R$ 1,1 bilhão acima do consignado no orçamento atual. “Se não há dinheiro, não vamos cortar o Bolsa Família, mas também não vamos ampliar”, disse. Ele citou ainda o reajuste para o funcionalismo público. “É razoável isso, dentro do quadro que nós estamos vivendo? Vamos ter que conversar”, afirmou.

Deficit maior

Barros adiantou que o deficit primário da proposta orçamentária pode superar os R$ 30,5 bilhões anunciados pelo governo. Os consultores de orçamento do Congresso ainda estão fazendo as contas, mas já se sabe que o governo mandou apenas metade dos recursos para atender os estados atingidos pela Lei Kandir (veio R$ 1,9 bilhão; praxe é destinar R$ 3,9 bilhões) e parte da verba para emendas individuais ao orçamento. Os números são preliminares, mas a avaliação é que falta R$ 1,6 bilhão para as emendas de deputados e senadores.

Apesar disso, ele procurou minimizar o efeito do deficit sobre a discussão da proposta orçamentária. Segundo ele, o orçamento de 2014 encerrou com deficit primário de R$ 20,5 bilhões (para o governo federal), com a chancela do Congresso, que aprovou modificação na meta de superavit primário.

Além disso, o País convive com deficit nominal (diferença entre todas as receitas e despesas públicas, incluindo juros da dívida pública) a muitos anos. “Não vejo qual é a surpresa, porque tanta celeuma em cima de uma situação que é repetitiva há muitos anos no Brasil”, afirmou.

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