Votação da LDO é adiada para agosto

O relator da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), manteve em seu parecer, apresentado na noite de quarta-feira, 15, a meta de superavit primário de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para o conjunto do setor público (União, estados e municípios, incluindo todas as estatais). O valor de R$ 126,73 bilhões é o mesmo previsto pelo Executivo na proposta (PLN 1/15) enviada ao Congresso.

A votação do projeto foi adiada para agosto, após discussão dos membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO). A presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), convocou uma reunião de líderes para 4 de agosto e uma reunião ordinária para as 14h30 de 11 de agosto. A LDO é a norma que disciplina a elaboração e a execução da lei orçamentária, além de indicar as metas fiscais do setor público.

De acordo com Teobaldo, apesar de o momento econômico interno e externo não corresponder exatamente ao quadro fiscal previsto na proposta, não era prudente qualquer modificação nas metas previstas. “A própria chefe do Poder Executivo, responsável em primeira mão pela execução da política fiscal, manifestou-se publicamente pela manutenção das previsões.”

Teobaldo não descarta, porém, uma revisão no percentual em agosto, data mais provável para a votação do texto. “O relatório está com o percentual que o governo estava projetando. Em agosto, vamos ter dados mais reais e, aí, se faria um adendo”, afirmou.

A proposta de um adendo para o relatório foi sugerida ontem pelo líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). “Faça um relatório no prazo e depois atualize.” Segundo Pimenta, esse mesmo procedimento foi feito quando ele relatou as receitas da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015.

Das 2.297 emendas apresentadas ao projeto, o relator aceitou 859 (291 com aprovação completa e 73 com aprovação parcial). Outras 1.019 emendas foram rejeitadas.

Análise

Na avaliação de Paulo Pimenta, o relatório de Teobaldo possui questões centrais que precisam ser mais bem analisadas. De acordo com o líder, o Executivo ainda não decidiu se manterá ou não a meta de superavit primário de 2%. “O próprio governo tem dado sinais de que a discussão sobre a meta para o ano que vem ainda não está madura”, pontuou.

Uma possível redução da meta de superavit primário estava em discussão pelo governo por causa da queda de 3% da arrecadação no comparativo de janeiro a maio de 2015 com o mesmo período de 2014.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) concordou que a LDO precisa de mais análise e ressaltou que o País caminha mal na economia. “Precisamos estabelecer uma lei que indique realmente o caminho para o País. Se nós simplesmente dissermos ‘amém’ a um caminho que não está dando certo, seremos conivente com o País indo para o buraco.”

Metas e prioridades

O relator incluiu o Anexo de Metas e Prioridades (Anexo VII), adendo do projeto que elenca as ações prioritárias do Executivo para 2016. O texto original da LDO citava como prioritário apenas o que fosse definido no PPA 2016-2019, que terá projeto enviado ao Congresso em agosto.

As prioridades estabelecidas no anexo, conforme Teobaldo, focaram a aplicação de recursos na garantia do emprego e na criação de novas vagas de trabalho. O relator sugeriu a aprovação de 573 das 730 emendas ao anexo, sendo 441 com aprovação parcial.

Desde 2012, o Executivo envia ao Congresso o projeto de LDO sem esse anexo. Desde então, o próprio Congresso inclui o documento no texto da proposta. A presidente da República, entretanto, pode vetar o anexo totalmente ou em parte.

Por meio do Anexo de Metas e Prioridades, os congressistas, individualmente ou coletivamente, têm a oportunidade de priorizar ações públicas, tanto no âmbito da União quanto no dos estados que representam.

Agências de fomento

Teobaldo incluiu a preservação e criação de emprego como diretriz geral das agências de fomento estaduais, que têm a política de aplicação de recursos definida na LDO. As agências de fomento são instituições financeiras, regulamentadas pelo Banco Central, que substituem os bancos de desenvolvimento.

Além disso, pelo texto, as agências devem ter como prioridade o apoio a micro e pequenas empresas com crédito que ajude a gerar postos de trabalho e iniciativas ligadas à reforma agrária.

As agências deverão publicar bimestralmente na internet demonstrativo com financiamentos acima de R$ 500 mil para municípios e governos estrangeiros, com beneficiário e execução física e financeira.

Reserva de contingência

Além disso, a proposta amplia a reserva de contingência do governo, mecanismo para atender a despesas não previstas e prováveis não destinadas a um órgão específico, de 2% para 2,2% da receita corrente líquida (RCL).

Desse percentual, 1,2% e não mais 1% deverá ser considerada como despesa primária para apuração do resultado fiscal usado para restos a pagar processados até o fim de 2014.

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