Julho traz alívio, mas veto mantém preocupação
O contracheque melhora, mas o futuro da recomposição salarial segue…
Comissão de Orçamento elege presidente e vices nesta terça-feira
–
Fonte: Anajustra
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) agendou reunião para a terça-feira, 31, às 14h, para que os parlamentares que integram o colegiado elejam o presidente e os três vice-presidentes para este ano.
A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) deve ser eleita presidente e o relator do Orçamento 2016 será um deputado. Entre outras tarefas, a CMO de 2015 terá a missão de analisar as peças orçamentárias para 2016.
A CMO é composta de 46 titulares (sendo 34 deputados e 12 senadores), com igual número de suplentes. A distribuição das vagas segue o critério da proporcionalidade das bancadas paridárias. PT e PMDB têm maior número de integrantes. A determinação está prevista na Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, que disciplina o trabalho do colegiado.
A norma prevê ainda a instalação da CMO e a eleição da mesa para 2015 até a última terça-feira do mês de março, data em que termina o mandato dos membros que atuaram ao longo de 2014.
Responsável por analisar os projetos que definem os gastos do Executivo, a CMO também tem a tarefa de avaliar como esses recursos são aplicados e apontar eventuais irregularidades.
A comissão vota o Plano Plurianual (PPA), com metas a serem atingidas nos quatro anos seguintes; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que organiza as receitas e despesas que o governo terá no ano seguinte. A LDO é a primeira a ser votada. O governo tem até 15 de abril para enviar a proposta ao Congresso Nacional.
Orçamento 2015
A CMO divulgou na quarta-feira, 25, a redação final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que irá à sanção da presidente Dilma Rousseff. É o chamado “autógrafo” do projeto. O texto permite a consulta do que foi aprovado pelos deputados e senadores no dia 17.
Os orçamentos fiscal e da seguridade social, que financiam a maior parte das ações federais, somam R$ 2,876 trilhões em despesas. Deste valor, R$ 256,9 bilhões são gastos com salários de servidores públicos, R$ 1,05 trilhão com as principais ações e programas (como benefícios previdenciários e custeio da máquina pública), R$ 83,1 bilhões com investimentos dos órgãos federais e R$ 93,3 bilhões com inversões financeiras (gastos com aquisição de imóveis e compra de ações para aumento de capital de empresa). Com juros e encargos da dívida pública, a estimativa de gastos é de R$ 225,2 bilhões.
A proposta que sai do Congresso Nacional prevê gastos de R$ 14 bilhões com concessões de benefícios salariais, como reajustes já aprovados em lei e reenquadramentos. Também estão reservados R$ 2,5 bilhões para criação de cargos e contratação de novos servidores públicos.
Já o orçamento de investimento das estatais, que entra em uma conta separada, prevê gastos de R$ 105,9 bilhões, dos quais R$ 93,7 bilhões serão financiados com recursos do caixa das empresas. O restante vem de repasses do Tesouro Nacional ou de operações de crédito de longo prazo.
O autógrafo prevê ainda superavit primário de R$ 55,279 bilhões em 2015 para o governo federal, o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Este número equivale à meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 13.080/15). A norma prevê também que estados e municípios terão que entregar ao final do ano um superavit de R$ 11,046 bilhões (0,2% do PIB).
Já o déficit nominal do governo federal foi estimado em R$ 140,6 bilhões (2,5% do PIB). Em 2014, o déficit nominal atingiu 6,7% do PIB, um valor recorde nos últimos anos. O resultado nominal computa todos os gastos do governo, inclusive com o pagamento de juros da dívida pública, conta que não entra no cálculo do superavit primário.
why women cheat reasons why women cheat on their husbands why married men cheatwhy did my husband cheat i cheated my husband cheated on my husbandwife wants to cheat go why do i want my wife to cheat on me
Acessos: 36
