Comissão de Orçamento elege presidente e vices nesta terça-feira

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) agendou reunião para a terça-feira, 31, às 14h, para que os parlamentares que integram o colegiado elejam o presidente e os três vice-presidentes para este ano.

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) deve ser eleita presidente e o relator do Orçamento 2016 será um deputado. Entre outras tarefas, a CMO de 2015 terá a missão de analisar as peças orçamentárias para 2016.

A CMO é composta de 46 titulares (sendo 34 deputados e 12 senadores), com igual número de suplentes.  A distribuição das vagas segue o critério da proporcionalidade das bancadas paridárias.  PT e PMDB têm maior número de integrantes. A determinação está prevista na Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, que disciplina o trabalho do colegiado.

A norma prevê ainda a instalação da CMO e a eleição da mesa para 2015 até a última terça-feira do mês de março, data em que termina o mandato dos membros que atuaram ao longo de 2014.

Responsável por analisar os projetos que definem os gastos do Executivo, a CMO também tem a tarefa de avaliar como esses recursos são aplicados e apontar eventuais irregularidades.

A comissão vota o Plano Plurianual (PPA), com metas a serem atingidas nos quatro anos seguintes; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que organiza as receitas e despesas que o governo terá no ano seguinte. A LDO é a primeira a ser votada. O governo tem até 15 de abril para enviar a proposta ao Congresso Nacional.

Orçamento 2015

A CMO divulgou na quarta-feira, 25, a redação final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que irá à sanção da presidente Dilma Rousseff. É o chamado “autógrafo” do projeto. O texto permite a consulta do que foi aprovado pelos deputados e senadores no dia 17.

Os orçamentos fiscal e da seguridade social, que financiam a maior parte das ações federais, somam R$ 2,876 trilhões em despesas. Deste valor, R$ 256,9 bilhões são gastos com salários de servidores públicos, R$ 1,05 trilhão com as principais ações e programas (como benefícios previdenciários e custeio da máquina pública), R$ 83,1 bilhões com investimentos dos órgãos federais e R$ 93,3 bilhões com inversões financeiras (gastos com aquisição de imóveis e compra de ações para aumento de capital de empresa). Com juros e encargos da dívida pública, a estimativa de gastos é de R$ 225,2 bilhões.

A proposta que sai do Congresso Nacional prevê gastos de R$ 14 bilhões com concessões de benefícios salariais, como reajustes já aprovados em lei e reenquadramentos. Também estão reservados R$ 2,5 bilhões para criação de cargos e contratação de novos servidores públicos.

Já o orçamento de investimento das estatais, que entra em uma conta separada, prevê gastos de R$ 105,9 bilhões, dos quais R$ 93,7 bilhões serão financiados com recursos do caixa das empresas. O restante vem de repasses do Tesouro Nacional ou de operações de crédito de longo prazo.

O autógrafo prevê ainda superavit primário de R$ 55,279 bilhões em 2015 para o governo federal, o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Este número equivale à meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 13.080/15). A norma prevê também que estados e municípios terão que entregar ao final do ano um superavit de R$ 11,046 bilhões (0,2% do PIB).

Já o déficit nominal do governo federal foi estimado em R$ 140,6 bilhões (2,5% do PIB). Em 2014, o déficit nominal atingiu 6,7% do PIB, um valor recorde nos últimos anos. O resultado nominal computa todos os gastos do governo, inclusive com o pagamento de juros da dívida pública, conta que não entra no cálculo do superavit primário.

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