LDO de 2027 será analisada junto com Lei Orçamentári
A LDO estabelece metas fiscais, prioridades para o gasto público e regras de…
LDO pode ser votada no próximo esforço concentrado, acredita senador
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Fonte: Anajustra
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) acredita que o Congresso Nacional possa votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 (PLN 3/2014) no esforço concentrado de setembro. Para isso, segundo ele, será fundamental a cobrança dos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, e do Senado, Renan Calheiros, para que os parlamentares venham a Brasília, mesmo durante a campanha eleitoral.
Pela avaliação de Valdir Raupp, o relatório preliminar da LDO 2015 pode ser votado na primeira semana de setembro, nos dias 2 e 3. Essas datas marcam o segundo esforço concentrado do Congresso Nacional no atual período de eleições.
“Eu acho que é possível, se houver uma convocação forte dos presidentes da Câmara e do Senado e das lideranças, então há possibilidade sim de um esforço, pra vir votar. Eu acho que é importante vir votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias avançar um pouco mais no orçamento”, afirmou.
Valdir Raupp lembra que o esforço concentrado é fundamental, pois permite votar projetos como a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2015. Ele também ressalta a necessidade de analisar medidas provisórias que se não forem votadas, perdem seus prazos de validade.
“Votar algumas medidas provisórias, que vão cair se não forem votadas em setembro, como a MP 649 e 647, da qual sou relator. São medidas que não foram votadas ainda e se não forem votadas elas caem”.
Em função do período eleitoral, que se estende até outubro, os presidentes da Câmara e do Senado acordaram com os líderes dos partidos a realização de dois esforços concentrados, um em agosto e outro em setembro.
A LDO é o instrumento pelo qual o governo estabelece metas e prioridades da administração pública federal para o ano seguinte, como as obras e os serviços mais importantes a serem realizados. Ela é elaborada todos os anos pelo chefe do Poder Executivo, com auxílio do Ministério do Planejamento, do Banco Central e do Ministério da Fazenda, entre outros. Também dispõe sobre as alterações na legislação tributária e define a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento.
As diretrizes servem para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser encaminhada ao Congresso até 31 de agosto.
Entre outros assuntos, a LDO trata das metas fiscais do governo (taxa de juros, inflação e crescimento do PIB, por exemplo); relação de ações prioritárias; regras para execução das emendas parlamentares; regras para fiscalização de obras e serviços com indícios de irregularidades graves; custos de obras e serviços de engenharia; gastos com a folha de pagamento de servidores e empregados públicos civis e militares; reajuste do salário mínimo; pagamento da dívida pública federal e alterações na cobrança de tributos.
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