CCJ analisa indicações para TST, STJ e CNJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reúne-se nesta terça-feira (5), a partir das 10h, para deliberar sobre três indicações de autoridades. O primeiro item da pauta é a análise da indicação de Maria Helena Mallmann para exercer o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Na reunião, deve ser concedida vista coletiva (tempo para análise) para posterior realização de sabatina.

Maria Helena, natural de Estrela (RS), foi juíza do trabalho de 1981 a 2001, tornando-se desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região (RS) em julho de 2001. Ela exerceu vários cargos, entre eles a presidência do tribunal, de 2011 a 2013. Presidiu a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e tem várias publicações e estudos sobre o tema.

O senador Gim (PTB-DF) apresentou relatório favorável à indicação presidencial na CCJ no último dia 23. A reunião foi suspensa e deliberou-se pela sua retomada nesta terça. Antes da sabatina da indicada, será concedida vista coletiva (tempo para análise), conforme informou o senador Anibal Diniz (PT-AC), na presidência dos trabalhos da última reunião.

Superior Tribunal de Justiça

Também deve ser votada, após a sabatina, a indicação do juiz federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região (PE), Luiz Alberto Gurgel de Faria, para ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele deverá ocupar a vaga destinada a juízes federais dos TRFs, decorrente da aposentadoria da ministra Eliana Calmon Alves.

Luiz Alberto ingressou na magistratura aos 23 anos no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e, pouco depois,  passou para a carreira de juiz federal. Em junho de 2000, aos 30 anos, tornou-se o desembargador federal mais jovem do Brasil, promovido, por merecimento, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, onde exerceu os cargos de diretor da Escola de Magistratura, presidente da 2ª e da 4ª Turmas, corregedor e diretor da Revista. Já aos 39 anos, foi eleito presidente do TRF da 5ª Região, período no qual integrou o Conselho da Justiça Federal.

O desembargador é mestre e doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e do curso de especialização em Direito Administrativo da UFPE.

O relator, senador José Agripino (DEM-RN), é favorável à indicação presidencial. O seu relatório já foi lido e também foi concedido tempo regimental para análise.

Conselho Nacional de Justiça

A CCJ deve realizar também a sabatina de Emmanoel Campelo de Souza Pereira, indicado para um novo mandato no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2014-2016. O ministro foi indicado pela Câmara dos Deputados. O relator do processo na comissão é o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que é favorável à recondução. Seu relatório já foi lido e, após a leitura, foi concedida vista coletiva.

Nascido em 28 de janeiro de 1981, em Natal (RN), Emmanoel Pereira bacharelou-se em Direito, em 2004, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Nesse mesmo ano, obteve habilitação na Ordem de Advogados do Brasil (OAB). Em 2008, concluiu mestrado em Direito na Universidade Católica de Brasília (UCB). Atualmente é professor da Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho no Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB), onde também leciona Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho no curso de graduação.

A reunião da CCJ será na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa. As votações das indicações são secretas.

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