O voto é um direito e um dever cívico
Leia a coluna do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
CDH debate aposentadoria especial para servidores públicos
–
Fonte: Anajustra
Teve início na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) audiência pública para debater a Súmula Vinculante 33, do Supremo Tribunal Federal (STF). A norma trata da regulamentação do direito à aposentadoria especial dos servidores públicos. O debate foi requerido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a reunião.
De acordo com a Súmula Vinculante 33 os requisitos para a aposentadoria especial dos servidores públicos passam a ser os mesmos dos empregados celetistas das empresas privadas. Com a publicação da súmula vinculante todos os servidores que exerçam atividade insalubre ou periculosa poderão, em tese, requerer aposentadoria com menor tempo de contribuição.
A proposta foi consequência da grande quantidade de processos sobre o tema recebidos pelo STF nos últimos anos, suscitando, na maior parte dos casos, decisões semelhantes em favor dos servidores.
why women cheat cheaters why married men cheathow to cheat on husband reasons why wives cheat on their husbands catching a cheater
Acessos: 81
