Comissões retomam atividades e reajuste dos servidores volta ao centro do debate
Leia a coluna de fevereiro do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
Entrevista: Ruben Figueiró fala sobre a PEC 555
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Fonte: Anajustra
A ANAJUSTRA conversou esta semana com o senador Rubén Figueiró (PSDB-MS), que vem atuando pela aprovação da PEC 555. No último mês, o parlamentar se reuniu com representantes dos aposentados para tratar da matéria, que extingue, de maneira gradativa, a contribuição previdenciária para aposentados acima de 61 anos.
Na semana passada, Figueiró intermediou a reunião entre aposentados e Aécio Neves, presidente da executiva nacional do PSDB, que afirmou que pretende propor mudanças para o Brasil, sem prejuízo aos aspectos fiscais.
A Proposta de Ementa Constitucional 555/2006 continua sem novidades na Câmara dos Deputados. Desde o início dos trabalhos, em 2014, já foram feitos mais de 20 requerimentos de inclusão da matéria na Ordem do Dia.
De acordo com o senador, não existe um acordo entre o governo e as classes para que ela seja apreciada. Confira a entrevista:
Qual a importância da aprovação da PEC 555 para o servidor aposentado?
A aprovação da PEC representará o restabelecimento de uma ordem jurídica e a segurança de que o aposentado jamais será lesado de um direito que adquiriu ao longo de seus anos de trabalho prestados no serviço público
Qual o trabalho que o Sr. vem realizando para garantir a aprovação, que tramita desde 2006?
A minha ação parlamentar têm sido no sentido de conscientizar as duas Casas do Congresso Nacional pelo arbítrio que se cometeu contra os servidores aposentados. É a necessidade de se estabelecer a ordem jurídica. Não têm sido fácil.
Em um recente discurso, o Sr. avalia a cobrança de 11% dos proventos de inativos como uma inconstitucionalidade e uma anomalia previdenciária. Por que?
A emenda é inconstitucional porque fere direitos de cidadania e é uma anomalia previdenciária porque além de tudo não resolveu, não resolve e não resolverá o déficit da previdência. O caminho deve ser outro.
Todos os meses, dezenas de pedidos de colocar a Proposta na Ordem do Dia são protocolados, mas nada acontece. Qual seria a razão da ineficácia dessa mobilização dos deputados?
Nada acontece porque a Presidência da Câmara, que pauta a Ordem do Dia daquela Casa, depende da vontade do Palácio do Planalto.
Os servidores de todo o país, ativos e inativos, têm se mobilizado para chamar a atenção dos representantes para a causa. No senado, qual a opinião da maioria?
Creio que quando a matéria for apreciada no Senado terá apoio da maioria.
Por que atuar por uma causa que vai de encontro aos interesses do governo?
Além de considerar injustas, ilegal e inconstitucional a Emenda Constitucional 41, não sou da base do governo, e se o fosse manteria a minha posição atual. No curso da minha vida pública, sempre procurei ser coerente com as minhas ideias.
PEC 555
A Proposta de Emenda Constitucional 555, que foi transformada em substitutivo, procura extinguir, de maneira gradativa, a contribuição previdenciária para aposentados acima de 61 anos, revogando o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Hoje, a contribuição é de 11% sobre a parte do benefício acima do teto da Previdência, que está em R$ 3.467,40.
A emenda tramita na Câmara dos Deputados desde julho de 2006, já foi aprovada pela Comissão Especial, criada no final de 2007 e aguarda a votação desde 2010. O deputado Carlos Mota (PSB/MG) foi o autor da emenda, que está sob relatoria do deputado Luiz Alberto (PT/BA).
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