Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Comissão de Orçamento fará três reuniões para tentar votar LDO
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Fonte: Anajustra
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), marcou três reuniões para hoje, para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. Os encontros serão realizados hoje, 17, às 10 horas, às 14h30 e às 19 horas, no Plenário 2.
Ainda não há acordo para a apreciação do relatório final, apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), mas o presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta segunda-feira (16) que há espaço para o entendimento. “Vamos trabalhar para produzir os ajustes necessários e, com a boa vontade demonstrada por líderes de oposição, construir entendimento para votação da LDO amanhã”, disse Maia. O otimismo foi motivado pelo acordo que governo e oposição fecharam, nesta segunda, para votar as medidas provisórias 563/12 e 564/12. A MP 563/12 foi aprovada no Plenário na noite de hoje.
Também como parte do esforço para votar a LDO foi marcada uma sessão conjunta do Congresso para esta terça, às 11 horas.
Pimenta reconheceu que são grandes as chances da votação ficar para agosto se não houver um acordo entre os partidos. “É muito difícil que a comissão funcione em um cenário de obstrução”, disse. Mesmo assim, ele decidiu se antecipar e marcou as reuniões, caso surja um entendimento de última hora entre o governo e os partidos que fazem obstrução à análise do projeto. Contou também para a decisão dele a existência de quórum na Casa nesta segunda.
A oposição (DEM, PSDB e bloco PV-PPS) vem obstruindo as votações na Comissão de Orçamento. Na base aliada, o PDT informou na semana passada que também está em obstrução. O pano de fundo do desentendimento é a execução de emendas parlamentares, que estaria em um ritmo lento, apesar dos recentes anúncios, por parte do Executivo, de liberação de novos limites para empenho. Também há críticas ao parecer final, que teria mantido dispositivos que reduzem a participação do Congresso na definição das prioridades orçamentárias.
O parecer final à LDO foi apresentado no dia 3 de julho. A disputa política em torno da liberação das emendas retirou o foco do texto do senador Valadares, que não chegou a passar por nenhum debate na comissão. A pedido de Pimenta, a oposição apresentou uma lista de pontos que deseja mudar no relatório. Entre eles está a exclusão do dispositivo que permite ao governo executar investimentos na ausência de lei orçamentária.
O relator anunciou que só depois que for fechado um acordo para a votação do projeto é que vai se pronunciar sobre as demandas apresentadas até agora de alteração do seu parecer final.
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