Comissões retomam atividades e reajuste dos servidores volta ao centro do debate
Leia a coluna de fevereiro do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
Oposição e base governista negociam acordo para votar LDO nesta semana
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Fonte: Anajustra
A Comissão Mista de Orçamento inicia nesta terça-feira, 10, as tentativas para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 (PLN 3/12). Na semana passada os líderes da oposição tiveram uma reunião com o presidente do colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para viabilizar a apreciação já nesta terça.
Foi discutido um acordo de procedimentos que garantiria a votação, e que tinha como contrapartida do governo o empenho de emendas parlamentares da oposição e mudanças pontuais no parecer final do projeto da LDO, apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). As negociações foram acompanhadas pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), Ideli Salvatti.
A disposição pelo acordo de procedimentos ainda vai depender, porém, de novas rodadas de discussão nesta terça, principalmente do DEM, partido que tem capitaneado a obstrução das votações na Comissão de Orçamento. Amanhã, às 11 horas, o coordenador do partido na comissão, deputado Felipe Maia (RN), vai se reunir com o líder em exercício da legenda, deputado Ronaldo Caiado (GO), para fechar a questão.
O parecer final da LDO foi apresentado na semana passada pelo relator. A comissão tem cinco reuniões marcadas para tentar analisar a proposta: nesta terça, às 14h30, 18h e 20h, e na quarta-feira, às 14h30 e 18h. Antes, deverá haver uma reunião dos líderes dos partidos com assento no colegiado, às 14 horas desta terça. O deputado Paulo Pimenta quer evitar que a votação fique para a próxima semana, quando o Congresso estará esvaziado, já que não há sessões plenárias marcadas para a Câmara e o Senado.
De acordo com a Constituição, o projeto da LDO deve ser votado até 17 de julho. Se não for aprovado, o Congresso não pode entrar de recesso.
Pontos a discutir
O parecer final deixou uma série de pontos em aberto que serão negociados pelos líderes. O senador Valadares afirmou que não houve tempo para discutir as questões com os partidos. A oposição já avisou que é contra permitir a execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no próximo ano, na ausência de lei orçamentária.
PSDB e DEM também brigam para que o texto obrigue o Executivo a enviar o projeto do novo Orçamento com recursos para atender os estados exportadores atingidos pela Lei Kandir. Esses assuntos devem ser motivos de destaques durante a votação.
O texto do senador Valadares não trouxe mudanças expressivas em relação ao projeto do Executivo. O relator não mexeu em profundidade em temas sempre polêmicos, como execução de restos a pagar e fiscalização de obras.
Ele também não modificou o rol das despesas que não poderão ser contingenciadas em 2013, repetindo o texto do governo, que já havia excluído despesas acrescidas pelo Congresso nos últimos anos, como recursos para a defesa civil, para a Embrapa e para o Programa de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher. Eles agora ficam livres para contingenciamento. Valadares manteve ainda os parâmetros econômicos para 2013 (veja tabela acima).
Em compensação, o parecer traz um anexo de metas e prioridades para o próximo Orçamento, construído com base em emendas parlamentares. O projeto da LDO chegou ao Congresso sem o anexo. O senador fez ainda outra mudança significativa ao excluir o poder do governo de modificar o tipo de despesa apenas por decreto. O projeto original permite que o Executivo transforme em investimento uma dotação inicialmente prevista para gasto corrente. Pelo parecer, uma mudança desse porte terá que ser aprovada no Congresso, por meio de projeto de crédito adicional.
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