Comissões retomam atividades e reajuste dos servidores volta ao centro do debate
Leia a coluna de fevereiro do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
Reajuste automático pode custar R$ 10 bilhões
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Fonte: Anajustra
A proposta de aprovar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 uma emenda que prevê uma reserva de parte do Orçamento da União para “reajustes automáticos” para servidores do Legislativo e do Judiciário, sem a autorização do Executivo, preocupa o Palácio do Planalto e, se aprovada, deverá ser votada pela presidente Dilma Rousseff. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse ontem que, se essa emenda for aprovada, o governo ficará “sem condições de enfrentar a crise financeira mundial”. Segundo os cálculos do Planejamento, o impacto dessa medida seria em torno de R$ 10 bilhões ao ano.
A ministra fez uma comparação com o valor da antecipação de compras governamentais para colocar a economia produzindo tratores, ambulância e gerando empregos – medidas anunciadas semana passada pelo governo. E também com o orçamento anual do Bolsa Família, quase R$ 20 bilhões este ano.
– Nessas medidas para o enfrentamento da crise foram acrescentados R$ 8 bilhões, e são bens que estarão à disposição da população. Esses R$ 10 bilhões do reajuste são mais da metade do Bolsa Família – explicou Ideli.
“Como dar 56% de reajuste a uma categoria?”
A ministra ainda considerou impraticável a reivindicação dos servidores do Judiciário de aprovar um plano de cargos e salários com reajustes de 34% em média, chegando a 56% em alguns casos.
– Como dar 56% de reajuste para uma categoria (Judiciário) que tem em torno de 120 mil pessoas? – questionou.
Ontem, o Planejamento passou o dia negociando para evitar a aprovação, dentro da LDO de 2013, de regras que dão autonomia ao Legislativo para aprovar o aumento reivindicado pelo Judiciário. Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), os técnicos tentavam convencer o governo a adotar um critério fixo para o reajuste dos salários: seria a média dos últimos três anos com gastos de pessoal, levando em conta a Receita Corrente Líquida (RCL). Nas simulações, isso garantiria ao Judiciário um reajuste de cerca de R$ 4 bilhões, quase a metade do que eles desejam.
Uma outra emenda também apresentada à LDO dá autonomia ao Legislativo e ao Judiciário para aplicar reajustes a seus servidores, sem a devida autorização do Executivo. O relator da LDO, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), ainda não havia decidido, até o fechamento desta edição, se acataria essas sugestões.
A ordem no governo, diante da greve e da pressão dos servidores por novos reajustes, é expor ao máximo o tamanho dessa conta, como fez ontem Ideli Salvatti. Em outra frente, também para tentar reduzir a pressão por aumentos salariais, o Planejamento fez um mapeamento completo de todas as reivindicações dos servidores dos três Poderes: a conta passa de R$ 92 bilhões.
Como O GLOBO antecipou no último sábado, as reivindicações dos servidores civis do Poder Executivo – a principal preocupação do governo – causaria um rombo de R$ 60 bilhões. O Judiciário quer reajustes no valor de R$ 7,8 bilhões. E a conta apresentada pelos militares chega a R$ 21 bilhões.
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