Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Presidente da CFT pede celeridade no andamento do PL 6613/09
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Fonte: Anajustra
Em entrevista para a TV Câmara, o deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), declarou que a negociação do PL 6613/09, que pede a reposição salarial dos servidores do Judiciário, é muito importante e que deve ser levada adiante.
Presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde o projeto tramita desde 2010, o deputado comentou que a última reposição salarial do setor aconteceu em 2006 e foi parcelada entre os anos de 2006, 2007 e 2008. “Acho que a reposição salarial deveria ser menor (do que a prevista no projeto). Mas, independente disso, ela deve acontecer”, pontuou o deputado sobre a polêmica em torno do reajuste.
Na entrevista, Andrade falou também sobre a dificuldade de votar o reajuste e sobre a resistência do Governo em negociar. Ele destacou que desde que o projeto chegou à CFT, tem obstruído a pauta e quase nada foi votado no ano passado.
“Quando o presidente do STF, ministro Ayres Britto, tomou posse, pediu para segurar um pouco mais o projeto, pois queria analisá-lo e abrir uma discussão sobre o tema com o Executivo para que fosse dada a reposição. A reunião entre os poderes já aconteceu, mas o Executivo ainda não abriu negociação com o Judiciário”, revelou.
Sem a resolução do debate, os servidores têm ameaçado entrar em greve no dia 7 de julho desse ano, data em que as candidaturas para as eleições municipais são registradas. “A ministra Carmem Lúcia tem apresentado muita preocupação com o assunto, pois isso significa que as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador correm risco”, conta o presidente da CFT.
De acordo com o deputado, “o importante é que o Executivo abra a negociação com o Judiciário. Ofereça algo, mesmo que seja pouco ou menor do que esperado para, ao menos, começarem a discussão do assunto. Queremos passar o projeto para frente para que ele não possa obstruir os outros 2900 que temos na CFT. Essa é a preocupação de todos os deputados da comissão”, afirmou.
Andrade disse ainda que o Judiciário entende a dificuldade do aumento para esse ano, tanto que pede que ele seja feito a partir de 2013.
Ele explicou ainda que para votar o reajuste na Comissão, é preciso que o Executivo envie uma medida provisória ou um crédito suplementar com a dotação orçamentária do projeto. Outra alternativa, ainda segundo Andrade, é esperar que a Lei Orçamentária Anual (LOA) venha e nela constar o aumento do Judiciário.
“Do contrário, invertem-se os papéis, a comissão vota um projeto e o orçamento tem que adequar ao que eles votaram. Desejo votar da maneira correta, por isso estamos num impasse. Quero que haja tranquilidade entre os dois poderes nas eleições municipais e que o Judiciário trabalhe e trabalhe satisfeito”, finalizou.
Confira aqui o vídeo da entrevista.
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