Comissões retomam atividades e reajuste dos servidores volta ao centro do debate
Leia a coluna de fevereiro do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
Presidente da Comissão de Finanças negocia reajuste do Judiciário
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Fonte: Anajustra
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), fez um apelo à ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para que o governo retome as negociações para o reajuste dos funcionários do Poder Judiciário. Andrade está preocupado com o ritmo de trabalho da comissão, que está sendo afetado pela decisão da base aliada de não dar quórum às reuniões, na tentativa de evitar que a proposta seja colocada em votação.
A preocupação do presidente da comissão se agravou depois que ele ouviu da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a informação de que o impasse sobre o reajuste pode levar a uma greve no Judiciário e afetar as eleições municipais de outubro.
O reajuste do funcionalismo está previsto no Projeto de Lei 6613/09, encaminhado à Câmara pelo STF. O aumento médio é de 56% para as categorias que compõem o Judiciário, com impacto declarado de R$ 7,4 bilhões para o ano de 2012.
“Disse para a ministra [Ideli que solucione essa questão o mais rápido possível. A comissão está imobilizada por causa desse projeto. Toda reunião que temos, os deputados que apoiam o projeto pedem a inclusão em pauta e os deputados da base obstruem. É preciso encontrar uma solução para isso”, afirmou Antônio Andrade, que se reuniu com Ideli na quinta-feira (24).
A Comissão de Finanças e Tributação tem cerca de 2 mil propostas sob seu exame. Este ano, por causa das obstruções, apenas 32 projetos foram votados até a semana passada.
Além das duas ministras, o presidente da comissão reuniu-se, também semana passada, com o presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, que pediu um prazo de duas semanas para negociar o reajuste com o Executivo. Por causa disso, o PL 6613 não entrará em pauta esta semana. Ayres Britto também pediu que os projetos que reajustam os subsídios dos ministros sejam colocados em votação somente depois que a situação do PL 6613 estiver resolvida.
No ano passado, a disputa em torno do projeto quase inviabilizou a votação do Orçamento. Ministros do STF e servidores do Judiciário pressionaram o Congresso a incluir os recursos para o aumento. Isso acabou não acontecendo – a base votou unida com o governo e manteve o aumento fora da proposta orçamentária, aprovada no último dia dos trabalhos legislativos (22 de dezembro).
Cenários
Dois cenários são possíveis hoje para o reajuste. No primeiro, o Executivo concordaria com o aumento já neste ano. Isso exigiria o envio de um projeto de crédito adicional ou medida provisória para incluir os valores no Orçamento em vigor, que não traz uma reserva para o PL 6613.
O outro cenário é a concessão de reajuste somente a parir de 2013, com pagamento parcelado. Nesse caso, a comissão se encarregaria de apresentar uma emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em tramitação na Comissão Mista de Orçamento, determinando que a proposta orçamentária de 2013, que chega ao Congresso em 31 de agosto, reserve recursos para o aumento. Ambos os cenários dependem de um acordo entre Executivo e Judiciário.
O parecer do PL 6613 está a cargo do deputado Policarpo (PT-DF). Ele incorporou duas mudanças no projeto, sendo a mais relevante o reajuste parcelado em quatro vezes, duas em 2013 e duas em 2014.
Para o presidente da Comissão de Finanças, isso pode facilitar o acordo. Segundo ele, os servidores do Judiciário estão abertos a uma contraproposta. “É impossível dar esse aumento em torno de 56%. Vejo muita dificuldade do Executivo em dar isso. Mas se dividir esse percentual em 2013, 2014, até 2015, pode ser negociado. Tem que abrir essa negociação, não pode ficar esse impasse”, afirmou Andrade.
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