Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
CMO está reunida para votar Orçamento de 2012
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Fonte: Anajustra
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) está reunida para votar a lei orçamentária para 2012 (PLN 28/11). A falta de acordo entre governo e oposição quanto ao reajuste para servidores do Judiciário e aposentados e quanto às obras que terão recursos bloqueados em razão de indícios de irregularidades tem dificultado a aprovação da matéria, que ainda precisa passar por votação do Congresso.
O auditório onde se realiza a reunião, na Câmara, está lotado com a presença de servidores do judiciário e do Ministério Público e aposentados, que contam com o apoio da oposição e de outros parlamentares.
Ao abrir a reunião, o presidente da CMO, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que não haverá mais adiamentos para a votação do Orçamento.
– Hoje nós vamos ter ininterruptamente as reuniões até enquanto a Comissão de Orçamento, através de seu plenário, decidir e determinar. Da minha parte não vai haver mais nenhum adiamento nem nenhum tipo de suspensão até o momento da deliberação. Vou sentar nesta cadeira e não vou sair mais, com a graça de Deus, até o momento. Tenho absoluta certeza de que todos nós vamos cumprir o nosso papel – disse.
No começo da manhã, o senador Paulo Paim (PT-RS) e o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) se reuniram com representantes dos aposentados, que pedem aumento de 11,7% em 2012 – sendo que o governo só oferece a reposição da inflação, ou seja, 6,3% de reajuste.Durante a reunião, surgiu a possibilidade de acordo, desde que a presidente Dilma Rousseff se comprometa a implementar uma política efetiva e permanente de recomposição dos benefícios a partir do próximo ano. Com relação aos servidores do Judiciário, que pedem reajuste de 56%, ainda não há acordo.
Está sendo discutido, neste momento, o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras com Indícios de Irregularidades Graves (COI), elaborado pelo deputado Weliton Prado (PT-MG). A oposição quer incluir as obras da refinaria Abreu e Lima, no Recife, na lista de empreendimentos com bloqueio orçamentário para o ano que vem.
Depois de votar esse relatório do COI, a comissão tentará chegar a acordo para aprovar o relatório do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) sobre o Orçamento de 2012. Se o texto for aprovado, o Congresso Nacional deverá se reunir logo em seguida para votá-lo e encaminhá-lo à sanção da presidente Dilma Rousseff.
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