Comissões retomam atividades e reajuste dos servidores volta ao centro do debate
Leia a coluna de fevereiro do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
Orçamento: sem acordo, votações são transferidas para esta quarta
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Fonte: Anajustra
Parlamentares da base aliada e da oposição ainda não têm acordo para votar a proposta orçamentária de 2012. Ontem, o Congresso foi palco de diversas reuniões reservadas com o objetivo de fechar posições. Mesmo assim, não foi possível avançar em pontos do parecer final apresentado na semana passada pelo relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Sem consenso, o líder do DEM no colegiado, deputado Claudio Cajado (BA), pediu o adiamento da votação na Comissão Mista de Orçamento para esta quarta-feira, 21, decisão que foi acompanhada pelos demais parlamentares. Na pauta de hoje, além do parecer final do Orçamento, está o relatório sobre as obras com indícios de irregularidades graves que ficarão proibidas de receber recursos novos no próximo ano. A reunião foi marcada para as 14 horas.
Pontos de discussão
A oposição colocou para o governo uma lista de questões para discussão. Entre elas estão a ampliação dos recursos da Lei Kandir – Chinaglia reservou R$ 3,4 bilhões, mas a oposição quer pelo menos mais R$ 500 milhões, chegando ao valor dos últimos dois anos – e o aumento da dotação para o seguro rural.
O PSDB e o DEM também pressionam o Executivo para conceder reajustes aos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), e para os aposentados do INSS que ganham acima de um salário mínimo. No primeiro caso (servidores), o parecer final não reservou nenhuma dotação adicional. No segundo, só está garantida a reposição pela inflação (6,3%), mas os aposentados querem um aumento real. Os dois partidos deverão apresentar destaques para a inclusão dos reajustes no parecer.
O reajuste para os servidores é o tema mais complexo. Na breve reunião desta terça, os parlamentares tiveram uma mostra do que pode ser o clima da discussão do parecer final: servidores do Judiciário e do MPU tumultuaram o encontro gritando palavras de ordem.
Obras suspeitas
O DEM também não concorda com a votação do relatório das obras com suspeita de irregularidades. O partido quer que o relator, deputado Weliton Prado (PT-MG), inclua a obra da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, na lista. O Tribunal de Contas da União (TCU) alega que houve sobrepreço em quatro contratos do empreendimento. No momento, o tribunal está analisando a defesa da estatal, e o processo de paralisação foi sobrestado.
Uma saída política sugerida na semana passada pelo deputado João Dado (PDT-SP) é obrigar a Petrobras a dar uma garantia financeira no valor do sobrepreço apurado (R$ 1,32 bilhão). O problema é que uma operação como essa teria um alto custo financeiro para a estatal. Até amanhã os líderes devem negociar uma saída para esse impasse.
Outro ponto de discordância é a possiblidade de o Executivo remanejar livremente até 30% da dotação total do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A permissão está no texto do projeto de lei encaminhado pelo Executivo e foi mantida pelo relator-geral. Em termos nominais, o governo poderia remanejar R$ 12,8 bilhões, sem necessidade de autorização do Congresso.
Emendas
Nesta terça, dentro do esforço de facilitar a aprovação da proposta orçamentária, o governo reabriu o sistema para o empenho de emendas individuais e ampliou o limite de empenhamento, que será divulgado amanhã no Diário Oficial da União.
Apesar dos problemas, o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), se disse otimista quanto ao fechamento de um acordo. “Em termos de reação [do governo, o Orçamento está bem encaminhado”, disse ele, referindo-se às iniciativas tomadas pelo Executivo para votar a proposta, como a liberação de emendas.
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