Congresso Nacional reabre os trabalhos sob forte clima eleitoral e disputas políticas
Confira artigo do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
Cyro Miranda faz apelo por aprovação do reajuste do Judiciário
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Fonte: Anajustra
O senador Cyro Miranda (PSDB-GO), em pronunciamento ontem, 15, fez um apelo à presidente da República, Dilma Rousseff, e ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, para que seja aprovado plano de carreira do Judiciário.
– O plano de carreira requer pouco mais que meio por cento para ter implantada a primeira etapa em 2012. Quantitativo semelhante será necessário para as demais etapas a serem implantadas ao longo dos próximos anos – explicou, alegando que o governo gastou R$ 38 bilhões entre 2008 e 2010 com o realinhamento de diversas carreiras do Executivo e agora estaria agindo com indiferença diante das reivindicações do Judiciário.
À presidente Dilma ele solicitou ainda, como 2º vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, que a presidente não vete o aumento caso o Congresso Nacional aprove emenda destinando recursos do Orçamento de 2012 para este fim.
A reivindicação do Judiciário para 2011 é de somente R$ 1,5 bilhão, continuou. Até porque, conforme informou o parlamentar, somadas, a Justiça do Trabalho e Federal arrecadaram somente em 2009 montante superior a R$ 50 bilhões, entre depósitos e custas judiciais.
Para Cyro Miranda, a prestação jurisdicional em todo o país corre o risco de “sucateamento” caso o plano de carreira não seja aprovado, com graves consequências para os cidadãos que recorrem à Justiça para ter suas demandas atendidas. Isso porque, a seu ver, os salários pagos são baixos – o piso salarial da categoria é de R$ 4.633 para os servidores de nível superior, R$ 2.908 para os de nível médio e R$ 1.447 para o nível básico.
-Esse jogo de empurra que tem sido feito com os servidores do Poder Judiciário, além de injusto, é indigno com uma categoria que garante o funcionamento de um dos três pilares da República. Na verdade, a forma como a Presidente da República tem tratado a questão fere o princípio de freios e contrapesos porque faz prevalecer a mão pesada do Executivo sobre o Judiciário – protestou Cyro Miranda.
O parlamentar recebeu aparte de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), no qual este afirmou ser difícil pensar em uma democracia sem um “Judiciário forte”.
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