Comissões retomam atividades e reajuste dos servidores volta ao centro do debate
Leia a coluna de fevereiro do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
Líderes tentarão convencer governo a dar reajuste ao Judiciário
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Fonte: Anajustra
Os líderes da base aliada no Congresso tentarão convencer, nesta semana, a área econômica do governo a concordar com um “pequeno aumento” salarial para os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União em 2012. “Não haverá confronto com o governo”, avisou o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). “Será uma tentativa de convencimento, pois muitos líderes querem isso”, acrescentou.
Para que seja concedido no próximo ano, o aumento precisa constar do Orçamento da União de 2012 que será votado pelo Congresso antes do Natal. A orientação que parte do Palácio do Planalto é a de que seja dado um reajuste de 5,2% apenas para os juízes no próximo ano.
Esse percentual de aumento já estava previsto no Orçamento de 2011, mas não entrou em vigor porque o Congresso não aprovou a lei com o novo piso para o funcionalismo público, que é a remuneração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o reajuste do piso, os salários dos magistrados são automaticamente aumentados.
Os líderes da base do governo, no entanto, avaliam que será muito difícil aprovar um aumento apenas para o piso salarial do funcionalismo, que beneficiaria os juízes, e não dar nada para os servidores do Judiciário. Os deputados querem também conceder um reajuste para os servidores da Câmara dos Deputados. O projeto do plano de carreira dos servidores da Casa prevê reajuste de até 39%. O custo desse aumento é estimado em R$ 320 milhões.
No fim de novembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por unanimidade, uma emenda ao Orçamento da União de 2012 que destina cerca de R$ 2 bilhões para o reajuste dos salários dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União. A CCJ é presidida pelo petista João Paulo Cunha (SP).
Henrique Alves informou que a negociação está sendo feita em torno dessa emenda. “Em conversas com o relator do Orçamento (deputado Arlindo Chinaglia, do PT de São Paulo), já estamos reduzindo esse valor (R$ 2 bilhões) à metade”, disse. “Mas dependerá de convencermos o governo”, insistiu.
Os projetos de lei que reajustam os salários dos funcionários do Judiciário e do Ministério Público da União tramitam na Câmara desde 2009. Por eles, os salários terão reajustes de até 56% e poderão custar, de acordo com os cálculos da área econômica, cerca de R$ 8,5 bilhões. O aumento que os líderes políticos da base aliada querem dar aos servidores seria, portanto, apenas uma parcela inicial do reajuste.
Também tramitam na Câmara dois projetos de lei que aumentam o subsídio mensal de ministro do STF, que é o teto do funcionalismo. Se aprovados, eles elevariam o valor do teto dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil.
A área econômica do governo teme que a aprovação de aumento para os servidores do Judiciário e do Ministério Público dê início a um novo ciclo de reivindicações salariais do funcionalismo federal, o que dificultaria ainda mais a manutenção do ajuste das contas públicas considerado essencial para o enfrentamento da atual crise econômica internacional.
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