Relatório preliminar para o Orçamento pode ser votado no dia 1º

As lideranças políticas ainda costuram um acordo para a votação do relatório preliminar do Orçamento de 2012 e das 283 emendas parlamentares apresentadas ao texto do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). A matéria só deverá ser votada na próxima terça-feira, 1º, às 10h, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

A votação do relatório preliminar do Plano Plurianual (2012-2015) também ficou adiada para o mesmo dia, apesar do apelo do relator da proposta, senador Walter Pinheiro (PT-BA), para exame imediato da matéria.

O apelo foi encaminhado nesta quarta-feira (26) pelo presidente da CMO, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), às lideranças do PSDB e DEM, que reiteraram o acordo de só apreciar as matérias pendentes na comissão, incluindo o plano plurianual e projetos que abrem créditos extraordinários a diversos ministérios, na próxima semana.

Em razão da falta de acordo político, Vital do Rêgo cancelou as três reuniões extraordinárias da comissão agendadas para esta quinta-feira, 27, as quais dariam continuidade ao exame eventual dessas matérias.

Iniciativa popular

De autoria do deputado Arlindo Chinaglia, o relatório preliminar do Orçamento de 2012 mantém as linhas gerais da proposta encaminhada em agosto pelo Executivo ao Congresso Nacional. Como novidade, o relatório prevê a apresentação de emendas de iniciativa popular, que reservam à implantação de projetos de melhoria urbana em municípios de 5 mil até 50 mil habitantes recursos adicionais que vão de R$ 300 mil a R$ 600 mil, de acordo com o tamanho da população.

A idéia é que os projetos sejam selecionados em audiência publica e encaminhados á CMO até 23 de novembro, o que garantiria a sua execução no ano que vem. A relação dos municípios beneficiados constará do Anexo V do Orçamento de 2012.

Investimentos

O valor total da proposta orçamentária para 2012 é de R$ 2,23 trilhões, dos quais R$ 653,3 bilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública, de cunho escritural, não constituindo despesa efetiva, mas troca de parcela de títulos vencidos por títulos novos. Descontado essa rubrica, que consta de forma destacada das demais despesas financeiras, o Orçamento da União, formado pelo Orçamento Fiscal e da Seguridade social (saúde, previdência e assistência social) e pelo Orçamento de Investimento das Estatais atinge R$ 1,57 trilhão.

Desse valor, R$ 106,8 bilhões correspondem ao orçamento das estatais, e R$ 1,47 trilhão ao orçamento fiscal e da seguridade. Grande parte dos investimentos refere-se ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que terá recursos de R$ 111,3 bilhões em 2012, sendo R$ 42,5 bilhões do orçamento fiscal e R$ 68,7 bilhões das estatais.

Crescimento

No relatório preliminar, Chinaglia observa que o crescimento real de 5% previsto para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, superior ao valor reprogramado para 2011, pode não ser compatível com a expectativa de convergência da inflação para o centro da meta de 4,5%, a ser viabilizada pela manutenção de uma maior média anual da taxa de juros Selic em 12,4%, relativamente à programada para 2011.

Entretanto, lembra o deputado, após a entrega da proposta orçamentária pelo governo ao Congresso, o Copom reduziu em meio ponto percentual a taxa Selic, devendo ser levado em conta que poderá haver novas reduções dessa taxa.

A proposta orçamentária de 2012 tem como parâmetro o INPC de 5,7%. O Banco Central (BC), em relatório que trata das perspectivas da inflação para 2011, elaborado em setembro, estima que a inflação atingirá 6,4% neste ano. A estimativa do INPC pelo BC é de 6,2%.

Tal trajetória, segundo Chinaglia, indica a necessidade de revisão do salário mínimo e dos benefícios a ele vinculados. Trabalhando com a estimativa de 6,2%, o novo valor do salário mínimo será de R$ 622,20. A mudança do INPC levará também a reajuste maior para os benefícios da Previdência superiores ao salário mínimo, observa o deputado. A proposta do governo, resultante de política aprovada no ano passado, prevê salário mínimo de R$ 619,21 em 2012.

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