Comissões retomam atividades e reajuste dos servidores volta ao centro do debate
Leia a coluna de fevereiro do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
Orçamento 2012: Deputados preveem tensão devido à incerteza internacional
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Fonte: Anajustra
Pouca margem de manobra e muitas demandas para acomodar, em um período marcado por incertezas econômicas, principalmente na frente internacional. Este é o cenário que parlamentares ligados à Comissão Mista de Orçamento traçaram para a tramitação da proposta orçamentária para 2012, que chegou nesta quarta-feira ao Congresso, junto com o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.
A análise parlamentar mira dois focos de tensão. Primeiro, a crise econômica que atinge países industrializados, cujos efeitos ainda estão em pleno curso, podendo afetar o ritmo de investimentos no Brasil. Em 2008, por exemplo, a crise financeira mundial estourou no auge das discussões da proposta orçamentária, que foi mudada às pressas para se adequar à nova conjuntura econômica.
Em segundo lugar, a existência de projetos em análise na Câmara, com tramitação avançada, que afetam diretamente os gastos em 2012 ou a gestão orçamentária, de autoria tanto dos parlamentares quanto dos demais Poderes, incluindo o próprio Executivo. É o caso do projeto que reajuste a remuneração de servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (PLs 6613/09 e 6697/09), o primeiro com impacto mensurado entre R$ 3,4 bilhões e R$ 7,2 bilhões em 2012, dependendo da versão em discussão na Câmara.
Simples e DRU
Outras matérias em tramitação reduzem a arrecadação federal, como a proposta de criação de benefícios fiscais para empresas (MP 540/11). Os textos em debate na Câmara podem levar a desonerações para mais de R$ 10 bilhões, segundo cálculos do governo. Tudo isto tem que estar abrigado na proposta orçamentária do próximo ano.
No caso da gestão orçamentária, a preocupação do Executivo é com prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015, alvo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 61/11. A DRU, que tem vigência até o último dia deste ano, permite ao governo usar livremente 20% das receitas tributárias (impostos e contribuições). O projeto orçamentário enviado nesta quarta já incorpora a prorrogação do mecanismo. Se a PEC não passar no Congresso, as contas do Orçamento não fecham, principalmente para investimentos.
Sintonia
“Nunca houve orçamento fácil. Mas o projeto deste ano terá uma dificuldade a mais”, disse o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). Segundo ele, a conjuntura vai exigir do governo e do Congresso uma sintonia na definição das despesas do próximo ano. “Tem que haver compreensão dos dois lados”, avaliou.
Representante do PSDB na Comissão de Orçamento, o deputado Rogério Marinho (RN) segue a linha de pensamento. Para ele, a tramitação será difícil, e o governo terá que estar disposto a negociar constantemente, senão a proposta não será aprovada até 22 de dezembro, último dia dos trabalhos legislativos. Marinho cita a crise econômica e a falta de previsão orçamentária para algumas despesas importantes, como a compensação dos estados pela desoneração da Lei Kandir (Lei Complementar 87/96), bandeira empunhada todos os anos pelo PSDB.
“O relator [da proposta orçamentária terá que adequar todas essas situações”, afirmou. A relatoria da proposta está nas mãos do deputado petista Arlindo Chinaglia (SP). Além disso, na opinião de Rogério Marinho, o governo não vem controlando as contas públicas, apesar do discurso recente de austeridade fiscal, apregoado pela presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “O custeio continua crescendo mais do que o PIB”, disse Marinho.
Plenário
Mesmo dizendo que ainda é cedo para delimitar o cenário de tramitação da proposta orçamentária no Congresso, o deputado Pedro Chaves (PMDB-GO) admite que existem fatores suficientes para prever negociações demoradas e complexas para a aprovação do próximo orçamento. Para ele, o governo dará atenção especial ao Plenário da Câmara, onde tramitam projetos com impacto orçamentário.
“O governo tem que se preocupar é com o Plenário. O que passar lá, a comissão [de Orçamento não terá como segurar” disse. Ou seja, restará ao relator acomodar na peça orçamentária o que for aprovado no Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara
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