Resolução 63 é tema de sessão ordinária do CSJT

A ANAJUSTRA acompanhou a 6ª Sessão Ordinária do Conselho Superior de Justiça (CSJT), que foi realizada nesta manhã sob a presidência do ministro João Oreste Dalazen. Foram julgadas matérias de interesse dos servidores da Justiça do Trabalho, como a implantação de processos judicial eletrônico experimental em cinco novas Varas do Trabalho, o projeto Plurianual e a Resolução 63 do CSJT.

Elaborada pelo Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) a Resolução 63 pretende instituir a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho e primeiro e segundo graus. Como na primeira votação da matéria a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) manifestou-se contra, o ministro Dalazen sugeriu que façam ajustes técnicos ao projeto.

“Acredito que seja um avanço extraordinário para a Justiça do Trabalho brasileira. É a única que se orgulha de exibir uma normatização que trata de promover a padronização organizacional e de pessoal de seus órgãos. Essa resolução merece ajustes pontuais, não significa que deva retroceder nos avanços já obtidos”, ressaltou o ministro.

Dentre os pontos destacados por Dalazen estão o tratamento igualitário entre os magistrados de segundo grau dos TRTs, que devem ser designados desembargadores, e ainda o prazo final de implantação da Resolução em todos os Tribunais, que ficou fixado até o dia 31 de dezembro de 2012.

Acidentes em serviço

A regulamentação dos procedimentos operacionais relacionados a acidente de serviço no âmbito da Justiça do Trabalho foi aprovada por unanimidade.

De acordo com a relatora do projeto, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, a regulamentação foi redigida após estudos, pesquisas, avaliação de procedimentos já existentes, parecer técnico e considerando a realidade dos TRTs.

O ministro Dalazen acredita que questões de excepcional importância como essa, mostram o sério trabalho desenvolvido pelo CSJT e cumpre o papel fundamental de planejamento estratégico. “Essa resolução vem guardar coerência com a politica desenvolvida pelo Tribunal Superior do Trabalho e desejo que ela tenha largo alcance na sociedade”.

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