LDO: Governo veta prioridade a execução de emendas parlamentares

–

A presidente Dilma Rousseff vetou 32 dispositivos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, aprovada pelo Congresso em julho. A LDO servirá de base para a elaboração do Orçamento do próximo ano. Grande parte dos vetos se refere a dispositivos que buscavam limitar o contingenciamento sobre áreas consideradas prioritárias e sobre emendas de despesa de deputados e senadores. Um artigo que obrigava o Executivo a priorizar a execução de emendas e de determinadas ações ministeriais foi vetado porque, segundo o governo, era muito amplo e resultaria em uma “atuação estatal desfocada”.

Os parlamentares também se preocuparam com os chamados restos a pagar, que são dotações de orçamentos antigos que passam de um ano para outro sem serem pagos. Os artigos que pretendiam limitar os restos a pagar foram vetados porque, segundo mensagem do Executivo, não é possível fazer uma regra geral nesse caso. Ou seja, os serviços e obras têm que ser analisados caso a caso.

Meta de deficit

O Executivo vetou dispositivo que estabelecia uma meta para o deficit nominal do setor público consolidado (União, estados e municípios), que seria de 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012. O deficit nominal é o resultado negativo que o governo apresenta após serem consideradas todas as despesas e receitas, inclusive as despesas com juros da dívida pública.

A possibilidade de veto à meta nominal e à prioridade das emendas individuais já havia sido antecipada pelo governo ao relator do projeto da LDO, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), durante a tramitação do projeto na Comissão Mista de Orçamento.

A meta de 0,87% foi incluída no texto por pressão do DEM, no amplo acordo que foi fechado às vésperas da aprovação do projeto da LDO. O governo justificou o veto por uma eventual necessidade de aumentar os juros básicos da economia para controlar a inflação. Além disso, afirmou que já trabalha com uma meta fiscal, a de superávit primário, que na lei sancionada nesta segunda será de R$ 139,8 bilhões para o conjunto do setor público, sendo de R$ 96,97 bilhões a parte da União.

Para o líder do PSDB na Comissão de Orçamento, deputado Rogério Marinho (RN), o limite para o deficit nominal é importante em momentos de crise. “É uma preocupação que o Congresso tem para que nós não tenhamos dentro de um cenário de crise internacional a explosão do custeio no País. Porque o custeio cresce muitas vezes mais do que cresce o nosso PIB”, afirmou.

A presidente também vetou artigo da LDO que obrigava o governo a declarar todas as suas emissões de títulos, inclusive as destinadas ao BNDES, no Orçamento de 2012. O dispositivo foi gerado por uma emenda do PSDB. O Executivo afirma que as emissões são “estratégicas” e não podem ser antecipadas para o mercado.

Aposentados

O governo vetou, ainda, artigo que estabelecia ganhos reais para os aposentados no próximo ano. Segundo a mensagem presidencial, até o envio do projeto do Orçamento ao Congresso, em 31 de agosto, não será possível antecipar a política de reajuste que vai vigorar no ano que vem.

Fonte: Agência Câmara

abortion clinics in greensboro nc weeks of pregnancy abortion vacuumafter an abortion website-knowledge.com las vegas abortion clinicshow to terminate a pregnancy naturally cost of abortion pill abortion clinics in oklahoma

Acessos: 90

🔥 Sua próxima escolha esportiva pode sair com desconto especial!

Na Black Friday da Under Armour, associados da ANAJUSTRA Federal aproveitam até 60% OFF + 15% de desconto adicional com o cupom ANAJUSTRA.

E tem mais: frete grátis para aproveitar a oferta!

📅 Condição válida até 29 de novembro.

🛒 Acesse anajustrabeneficios.com.br, procure o convênio Under Armour, e confira todas as condições e o cupom para aplicar na sua compra.
3 0
Por trás de cada servidor, existe uma história que merece ser conhecida. Há escolhas, descobertas e experiências que também encontram espaço fora da rotina de trabalho. 💚

Catarina foi uma das associadas que compartilharam suas vivências na live do Mês do Servidor da ANAJUSTRA Federal, em 28 de outubro. Uma celebração de quem faz a Justiça acontecer, com conversas sobre saúde e um convite para olhar também para si.

Agora, compartilhamos sua participação na íntegra, para que essa troca continue por aqui.

Dê o play e conheça a história da Catarina!

#anajustrafederal #servidoresemmovimento #mêsdoservidor #bemestar
20 4
💚 Duas mensalidades grátis para começar uma nova rotina de movimento!

Na Black November da TotalPass, associados da ANAJUSTRA Federal elegíveis podem aproveitar 100% de desconto nas duas primeiras mensalidades, na contratação de um plano mensal do TP GO ao TP3, conforme a disponibilidade no convênio.

E tem mais uma vantagem do nosso convênio: até 31 de dezembro de 2026, associados têm isenção da taxa administrativa. A partir de janeiro de 2027, a taxa será de R$ 49,90 por ano, além da mensalidade do plano escolhido.

Confira as condições da Black November:

✅ Para quem nunca teve um plano ou está sem plano ativo no momento da adesão. Quem tem TPFree ativo não é elegível.
✅ Adesões de 13 a 30/11/2026 ou enquanto durarem os 30 mil cupons da campanha.
✅ Uma utilização por CPF. Oferta não cumulativa.
✅ Não se aplica ao Pix recorrente, TP Lite ou Benefício Estendido.

📲 Acesse anajustrabeneficios.com.br, procure o convênio TotalPass e confira todas as condições e o cupom para aplicar na contratação pelo aplicativo.
5 1
A mobilização pela derrubada do Veto 45/2025 ganhou mais uma ferramenta: a carta aberta da ANAJUSTRA Federal.

Com ela, você pode encaminhar diretamente aos parlamentares os argumentos em defesa da recomposição salarial integral da categoria.

A iniciativa se soma ao trabalho da assessoria parlamentar da entidade no Congresso Nacional e ao abaixo-assinado, que já reúne quase 4.500 apoios.

📩 Envie a carta. Assine também o abaixo-assinado! Faça sua voz chegar ao Congresso!

Comente “reajuste” para acessar os links!!
221 160
🛍️ Mais descontos para renovar o guarda-roupa!

Na Black Friday da Renner, associados da ANAJUSTRA Federal aproveitam até 60% OFF + 30% de desconto extra em uma seleção de produtos.

É hora de encontrar seus favoritos e aproveitar as vantagens da parceria!

📅 Condição válida até 30 de novembro.

🛒 Acesse anajustrabeneficios.com.br
8 1