Senado aprova a criação de varas do trabalho em Mato Grosso

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Fonte: Anajustra

25/05/2011

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a criação de cinco Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, em Mato Grosso. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 22/11 também criou cinco cargos de juiz do trabalho, 30 cargos efetivos de analista judiciário, outros 32 de técnico judiciário, cinco cargos em comissão e 41 funções comissionadas nessa região – totalizando 113 postos.

A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que destacou que o “mérito da proposição é inegável”.

De iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o projeto traz na justificativa a necessidade de aumento no número de Varas do Trabalho em razão da grande extensão territorial de Mato Grosso, do crescimento econômico da região e do crescente aumento da demanda processual. O projeto também apontou a necessidade de levar a justiça às áreas onde ocorre trabalho análogo à condição de escravo.

– O processo de interiorização da Justiça do Trabalho ganha ainda mais relevância na medida em que facilita o combate à exploração de trabalhadores submetidos a condições degradantes, análogas à de escravo – destacou o senador no relatório.

Pelo projeto, as cinco Varas do Trabalho serão distribuídas às cidades de Campo Novo do Parecis, Juara, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande. Os recursos financeiros decorrentes da execução dessa medida correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao TRT de Mato Grosso.

Fonte: Agência Senado

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📖 “Mesmo quando a música se cala, a poesia permanece.” — Túlio Urach

Leia a reportagem em https://anajustrafederal.org.br/espaco-cultural

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Na ANAJUSTRA Federal, temos orgulho de compartilhar a história de Marcos André, servidor do TRT da 2ª Região, que completou recentemente 20 anos de serviço público.

Cego desde o nascimento, Marcos construiu sua trajetória com coragem, fé e propósito — e hoje é exemplo de que a deficiência não limita o talento, o esforço nem o sonho de servir com excelência.

Em outubro de 2023, Marcos participou da 4ª Live Sarau da ANAJUSTRA Federal, e revelou ser um instrumentista nato. Ele toca escaleta, flauta doce, piano e teclado. Outra paixão são os poemas. Ele tem cerca de 30 de sua autoria. “Já dá para fazer um livro”, diz o associado que tem como principal referência a poetisa portuguesa Florbela Espanca.

👏 Que histórias como a de Marcos André continuem lembrando a todos nós que a verdadeira inclusão começa com empatia, oportunidade e respeito.

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🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF

Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.

A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.

🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.

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