Câmara: somente MPs na pauta da semana encurtada por feriado

Fonte: Anajustra

18/04/2011

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

Nas sessões ordinárias agendadas para esta semana, os deputados só irão deliberar sobre a pauta de medidas provisórias. Serão apenas três dias úteis de atividades em virtude dos feriados de quinta e sexta-feira, 22.

Na terça-feira (19), às 14h, deverá ter início a discussão do relatório do deputado Wellington Fagundes (PR-MT) para a MP 513/10, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH).

Novas regras para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida constam da Medida Provisória 514/10, a segunda MP a trancar os trabalhos. Nessa fase do programa, está prevista a construção ou reforma de dois milhões de moradias entre 2011 e 2014.

A MP estabelece prioridade de atendimento às famílias chefiadas por mulheres e às desabrigadas que residam em áreas de risco e insalubres ou tenham sido desalojadas por isso.

O texto aumenta de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões os recursos que a União poderá transferir ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das fontes de financiamento do programa.

Veja as outras 12 MPs que trancam os trabalhos:

– MP 515/10: concede crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a órgãos do Executivo e a estatais, com destaque para a Petrobras;

– MP 516/10: fixa o salário mínimo em R$ 540 para os dois primeiros meses do ano;

– MP 517/10: reduz a zero o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de títulos privados se o comprador residir no exterior;

– MP 518/10: cria o cadastro positivo para a inclusão de dados sobre os pagamentos em dia de pessoas físicas e jurídicas;

– MP 519/10: autoriza a União a doar estoques públicos de alimentos a países e regiões afetados por eventos naturais e sociais de grandes proporções;

– MP 520/10: cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para apoiar os hospitais universitários federais;

– MP 521/10: amplia o valor da bolsa de médico residente e garante licença-maternidade e paternidade a esse profissional;

– MP 522/11: libera crédito extraordinário de R$ 780 milhões para atender estados e municípios atingidos pelas fortes chuvas de janeiro em municípios da Região Sudeste;

– MP 523/11: autoriza a União a conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar investimentos e capital de giro de empresas dos municípios atingidos pelas fortes chuvas no Rio de Janeiro;

– MP 524/11: autoriza a prorrogação, até 31 de dezembro de 2011, de contratos temporários de pessoal vinculados a projetos de cooperação técnica com organismos internacionais;

– MP 525/11: permite a contratação temporária, em caráter emergencial, de professores para atender a expansão das instituições federais de ensino.

Fonte: Agência Diap

abortion clinics in greensboro nc abortion clinics in the bronx abortion vacuumabortion clinics in greensboro nc during pregnancy abortion vacuumwhy did my husband cheat trailblz.com cheated on my husband