Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Comissão da Câmara discutirá fundo de pensão de servidor em 2 semanas
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Fonte: Anajustra
Projeto do governo que cria a previdência complementar para o servidor público deve ser aprovado em duas semanas, na Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Segundo o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, o projeto está entre as prioridades do governo para reduzir o déficit público.
Em 2010, o déficit previdenciário do funcionalismo sob Regime Jurídico Único (RJU) somou R$ 52 bilhões, para 950 mil servidores. Enquanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) dos trabalhadores da iniciativa privada registrou “rombo” de R$ 42,9 bilhões, pagando a 24,5 milhões de aposentados.
Enfatizando que é prioridade da presidente Dilma Rousseff, o ministro disse ser possível que, ao invés de um, como prevê a proposta que tramita na Câmara desde 2007, sejam criados três fundos de pensão, um para cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Ele admitiu que “há resistências” de alas sindicais e também de pessoal do Judiciário, que quer um fundo de pensão próprio para abrigar seus altos salários.
“O governo ainda não examinou a questão, porque ainda não foi colocada oficialmente e ainda não há uma discussão em nível dos três Poderes”, comentou Garibaldi. “Quando chegar a uma fase mais decisiva do projeto, é possível que tenhamos entendimento pois, com esse tipo de conflito, não deve ir à frente”, continuou.
Criar um fundo de pensão como opção para os servidores é uma alternativa para que o governo deixe de pagar, no futuro, o salário integral quando o servidor se aposenta. E passe a pagar o teto do INSS (R$ 3,69 mil), como recebe hoje o aposentado do setor privado. O complemento da aposentadoria do servidor viria pelo por meio do fundo de pensão.
“A Previdência, no Brasil, necessita de igualdade de tratamento, pois, de fato, há um desequilíbrio muito grande”, avaliou Garibaldi.
Fonte: Valor Online
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