
Congresso Nacional: entre a estagnação e a polarização
Reformas essenciais aguardam complementações das etapas seguintes.
A Câmara analisa proposta que garante ao Legislativo o direito de sustar atos normativos do Judiciário que vão além do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 3/11. Hoje, a Constituição já permite que o Congresso suste os atos exorbitantes do poder Executivo. A PEC amplia essa possibilidade também para os atos do Poder Judiciário.
O autor da proposta, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), explica que a medida está de acordo com outro dispositivo da Constituição, segundo o qual cabe ao Congresso “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros poderes”. “Como, na prática, o Legislativo poderá cumprir de forma plena esse mandamento constitucional em relação ao Poder Judiciário? No nosso entendimento, há uma lacuna, que esta emenda visa preencher”, argumenta.
Fonteles afirma que o Poder Judiciário está interferindo na área de atuação do Legislativo quando interpreta certas leis. Algumas vezes, segundo ele, acaba criando novas normas ou alterando o entendimento do Congresso Nacional em relação às normas aprovadas por deputados e senadores.
Um exemplo, de acordo com o deputado, é o caso das liminares sobre os suplentes que devem tomar posse na Câmara quando o titular se licencia ou renuncia. Para o Supremo Tribunal Federal, a vaga deve ser ocupada pelo primeiro suplente do mesmo partido do titular. Para a Mesa da Câmara, no entanto, a vaga deve ser preenchida pelo suplente da coligação partidária.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o plenário, onde será votada em dois turnos.
why women cheat reasons why women cheat on their husbands why married men cheatabortion clinics in greensboro nc abortion clinics in the bronx abortion vacuumhow to cheat on husband reasons why wives cheat on their husbands catching a cheaterhow to cheat on my husband read cheaterswhy did my husband cheat why my husband cheated on me cheated on my husbandwhy did my husband cheat why my husband cheated on me cheated on my husband
Acessos: 0
PODSER | IMPOSTO DE RENDA
Nosso Episódio #17 do PodSer está no ar.
Nele, você entende o que fazer antes, durante e depois da entrega da sua declaração, com as dicas do especialista José Carlos Dorte, da consultoria financeira da ANAJUSTRA Federal.
🎙️Neste trecho, Dorte fala sobre a Declaração de Ajuste Anual.
Ouça na íntegra no Spotify!
Ainda não declarou seu IR?
O prazo de envio termina no final deste mês. Se tem alguma dúvida, a consultoria da associação pode te ajudar por e-mail, chat, Whats e até por ligação agendada.
#anajustrafederal #podser #podcast #impostoderenda #declaraçaoir #ir2025
Cada história é única — e cada mãe também. ❤️
Neste Dia das Mães, convidamos vocês a responder: O que é ser mãe pra você?
O resultado foi um mural emocionante, cheio de afeto e significados. 💌
➡️ Deslize para ver algumas das mensagens que recebemos e se inspirar!
Comente “Mães” para receber o link do hotsite e ler todas as homenagens. O link também está na bio. ✨
#maes #diadasmaes #sermãeé
🎂ANIVERSÁRIO LOCALIZA MEOO | CLUBE DE VANTAGENS
Se você é associado da ANAJUSTRA Federal, tem R$ 1.200 de desconto em uma das parcelas da assinatura de carro.
A oferta é por tempo limitado: só até 31 de maio!
🚗 Acesse anajustrabeneficios.com.br para saber mais.
📲 Dúvidas? Fale com o setor de benefícios:
(61) 3322-6864 | beneficios@anajustrafederal.org.br
#anajustrafederal #localizameoo #beneficioexclusivo #associadoanajustra #assinaturadecarro #descontos #mobilidadeinteligente #vidamaisleve
Cada história é única — e cada mãe também. ❤️
Neste Dia das Mães, convidamos vocês a responder: O que é ser mãe pra você?
O resultado foi um mural emocionante, cheio de afeto e significados. 💌
➡️ Deslize para ver algumas das mensagens que recebemos e se inspirar!
Comente “Mães” para receber o link do hotsite e ler todas as homenagens. O link também está na bio. ✨
#maes #diadasmaes #sermãeé
🔒Estar seguro. Deixar seguro. Hoje e amanhã.
A contratação de um seguro de vida vai além da proteção financeira em caso de falecimento.
Ele também oferece coberturas em vida, como diagnóstico de doenças graves, invalidez, internações e afastamentos, permitindo que você enfrente momentos delicados com amparo e dignidade.
Com o Seguro de Vida ON, da Porto Seguro, você pode escolher ter até um ano de serviço de telemedicina do Einstein Conecta que oferece orientação médica a distância e ilimitada, feita pela equipe do Hospital Israelita Albert Einstein. Com o apoio de profissionais qualificados, você tem atendimento por videochamada 24h, 7 dias por semana e pode cuidar da saúde sem precisar sair de casa.
Não é ótimo? Contrate com a gente e ganhe desconto!
#telemedicina #alberteinstein #hospital #seguro
“Nenhuma mãe é igual, e todas elas são incríveis”. 🩷💐
No nosso mural on-line de Dia das Mães, os servidores compartilharam o que é ser mãe com palavras cheias de verdade, afeto e identidade.
Assista ao vídeo e veja algumas dessas mensagens.
Depois, participe também: acesse o mural, deixe sua homenagem ou mensagem e celebre essa data com a gente!
🌷 Neste Dia das Mães, desejamos que você se sinta vista, valorizada e cercada de amor.
#diadasmães #omelhordoservidor #sermãeé #anajustrafederal