ANAJUSTRA Federal endossa Nota Técnica e leva apoio à SUG 11/2025 ao Senado
Carta destaca argumentos jurídicos, científicos e de saúde em defesa do…
Votação de reajuste do STF é questão de tempo, diz relator
–
Fonte: Anajustra
O relator do projeto que reajusta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (PL 7749/10), deputado Roberto Santiago (PV-SP), afirmou que a votação do projeto é uma “questão de tempo” e que esse tipo de matéria é de apreciação exclusiva do Congresso. Santiago deu parecer favorável ao projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.
A proposta aumenta o subsídio de R$ 26.723,13 para R$ 30.675,48 mensais e precisa passar pela Comissão de Trabalho, por outras duas comissões e pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.
Como o projeto foi enviado em agosto e ainda não foi votado na Câmara, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entrou no último dia 17 de fevereiro com mandado de injunção no STF. O mandado de injunção é um instrumento jurídico em que a parte que se julga prejudicada em um direito constitucional pede que o Judiciário se pronuncie sobre norma que ainda não foi criada. No caso, a Ajufe pede que o Supremo legisle sobre norma proposta pelo próprio Supremo (reajuste dos subsídios) e que ainda não foi votada no Congresso.
O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, justifica o mandado dizendo que a correção do subsídio está prevista na Constituição. “É importante evitar, nesse momento, um desgaste entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, ainda mais que nós temos orçamento para esse pagamento. Nós contamos com a sensibilidade no Parlamento para que esse projeto seja votado como determina a Constituição: um projeto de revisão dos subsídios repondo a inflação deve ser votado todo ano. Desde 2005, nós tivemos apenas uma votação, no ano de 2009.”
O deputado Roberto Santiago disse concordar com o projeto do STF no que se refere ao reajuste. “Acho que o presidente do Supremo, tanto quanto os ministros, vão entender as dificuldades que foram colocadas na tramitação do projeto e vão aguardar que o Congresso Nacional decida sobre uma matéria que é de exclusividade do Congresso Nacional.”
Santiago apresentou emenda que retira do projeto a possibilidade de os subsídios serem alterados apenas por autorização. Com a emenda, fica preservada a determinação constitucional de que os subsídios da magistratura sejam alterados unicamente por lei específica.
Fonte: Agência Câmara
why women cheat why do men have affairs why married men cheatafter an abortion terminating early pregnancy las vegas abortion clinicshow to cheat on husband reasons why wives cheat on their husbands catching a cheaterwife wants to cheat go why do i want my wife to cheat on me
Acessos: 74
