
Congresso Nacional aprova proposta de Orçamento de 2025
R$ 22 bilhões são para reajustes do funcionalismo.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 177/11, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que fixa o reajuste automático da tabela progressiva para cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado no ano anterior. A medida se aplica aos anos-calendários de 2011 a 2014.
A proposta altera a lei que estabelece a tabela progressiva do Imposto de Renda (11.482/07). Atualmente, os valores são corrigidos periodicamente por lei. Entre 2007 e 2010, a tabela foi corrigida em 4,5% ao ano, mas o benefício acabaria neste ano. A tabela em vigor para 2010 isenta ganhos mensais de até R$1.499,15 e tem como teto a tributação de 27,5% para ganhos mensais que ultrapassarem R$ 3.743,19.
O autor da proposta explica que a correção automática é necessária para não corroer o poder de compra do trabalhador ou levar a perda de ganhos reais nos salários. Na prática, se os limites por faixa não são elevados, quando o trabalhador recebe aumento acaba pagando mais imposto e perde o ganho.
“A correção proposta não pode ser vista como um benefício para a população, mas como um direito do cidadão, haja vista estarmos propondo apenas a reposição da inflação medida no ano anterior, evitando-se, assim, que o trabalhador pague impostos de forma injusta”, argumenta.
Defasagem
O parlamentar cita estimativa do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, segundo a qual a tabela do imposto de renda da pessoa física, sem reposição desde 1995, está defasada em 64%.
Segundo Avelino, a atualização da tabela gerará renúncia de arrecadação da ordem de R$ 5 bilhões ao ano. Para ele, esse montante deve ser coberto por créditos adicionais provenientes do excesso de arrecadação, decorrente, por exemplo, de receitas associadas a uma maior produção de petróleo e gás.
Tramitação
A proposta ainda será distribuída para as comissões temáticas.
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Começando a semana recordando nossa participação no evento em comemoração ao Dia da Mulher no TRE de Pernambuco, no último dia 17/3.
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A maior prioridade da restituição deste ano será para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix. Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.
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A ANAJUSTRA Federal foi até o STF tratar de temas de interesse da categoria, entre eles, a uniformização do auxílio-saúde, a elaboração de um novo plano de carreira, cargos e salários para os servidores (PCCS) e o reajuste geral anual (RGA).
O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ouviu com atenção as demandas e prometeu dar encaminhamento breve aos pleitos. “Saímos do encontro esperançosos e seguiremos defendendo nossos direitos, em busca de uma melhor remuneração, mais benefícios e mais qualidade de vida para todos os servidores do Poder Judiciário da União”, enfatizou Parente, presidente da entidade.
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MARÇO MULHER | AUTOCUIDADO
Toda manhã é um novo começo. Pequenas mudanças na rotina matinal podem ter um impacto significativo no bem-estar e na criatividade. Praticar a escrita manual ao acordar pode ser um bom hábito a ser adotado. As Páginas Matinais, ou morning pages, técnica que vem ganhando cada vez mais adeptos ao redor do mundo, são um exercício de escrita livre proposto pela autora Julia Cameron em seu livro “O Caminho do Artista” (The Artist’s Way).
A técnica consiste em escrever três páginas, sem parar, logo pela manhã. Essas páginas não têm um objetivo específico, não são planejadas e não precisam ser compartilhadas com ninguém. Elas servem como um método para liberar pensamentos, reduzir estresse e ansiedade, preparando o terreno para um dia mais produtivo. As páginas matinais podem ser consideradas um ritual de autocuidado, pois promovem a expressão criativa, a introspecção e o autoconhecimento profundo e enriquecedor.
A prática de registrar pensamentos logo ao acordar permite a eliminação de bloqueios criativos. Com apenas 30 minutos de escrita diária, a técnica ajuda a clarear a mente e a encontrar novas ideias.
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PLANOS DE SAÚDE TRIBUNAIS | JUSaúde
Há mais de 20 anos, a JUSaúde (antigo Pró-Saúde) da ANAJUSTRA Federal, garante aos servidores do Judiciário Federal acesso a planos diferenciados nas melhores operadoras do país.
A JUSaúde atua com atendimento especializado nos planos coletivos por adesão, por meio da intermediação e gestão de benefícios de saúde para fiel execução dos convênios firmados com os Tribunais.
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