Proposta estabelece correção automática da tabela do IR

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 177/11, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que fixa o reajuste automático da tabela progressiva para cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado no ano anterior. A medida se aplica aos anos-calendários de 2011 a 2014.

A proposta altera a lei que estabelece a tabela progressiva do Imposto de Renda (11.482/07). Atualmente, os valores são corrigidos periodicamente por lei. Entre 2007 e 2010, a tabela foi corrigida em 4,5% ao ano, mas o benefício acabaria neste ano. A tabela em vigor para 2010 isenta ganhos mensais de até R$1.499,15 e tem como teto a tributação de 27,5% para ganhos mensais que ultrapassarem R$ 3.743,19.

O autor da proposta explica que a correção automática é necessária para não corroer o poder de compra do trabalhador ou levar a perda de ganhos reais nos salários. Na prática, se os limites por faixa não são elevados, quando o trabalhador recebe aumento acaba pagando mais imposto e perde o ganho.

“A correção proposta não pode ser vista como um benefício para a população, mas como um direito do cidadão, haja vista estarmos propondo apenas a reposição da inflação medida no ano anterior, evitando-se, assim, que o trabalhador pague impostos de forma injusta”, argumenta.

Defasagem

O parlamentar cita estimativa do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, segundo a qual a tabela do imposto de renda da pessoa física, sem reposição desde 1995, está defasada em 64%.

Segundo Avelino, a atualização da tabela gerará renúncia de arrecadação da ordem de R$ 5 bilhões ao ano. Para ele, esse montante deve ser coberto por créditos adicionais provenientes do excesso de arrecadação, decorrente, por exemplo, de receitas associadas a uma maior produção de petróleo e gás.

Tramitação

A proposta ainda será distribuída para as comissões temáticas.

 

why women cheat cheaters why married men cheatafter an abortion website-knowledge.com las vegas abortion clinicsafter an abortion website-knowledge.com las vegas abortion clinicshow to cheat on husband reasons why wives cheat on their husbands catching a cheaterwhy did my husband cheat why my husband cheated on me cheated on my husband

Acessos: 0

Seminário de Integração no TRE-PI

No dia 4 de setembro, a ANAJUSTRA Federal esteve presente no Seminário de Integração do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, que recebeu os servidores e servidoras aprovados no concurso unificado de 2024.

O encontro trouxe informações sobre as atividades do tribunal, a missão do Judiciário e a importância do trabalho dos servidores públicos.

A ANAJUSTRA Federal distribuiu brindes aos participantes, reforçando nosso compromisso com quem faz a Justiça acontecer.

💬 Um momento especial de integração, conhecimento e acolhimento dos novos colegas.

#anajustrafederal #trepi #servidorfederal #integração #valorização #justiçafederal #evento
21 0
No próximo dia 5 de setembro, o TRT-12 realiza o evento “Incluir TRT-12: diversidade, acessibilidade e arte para uma sociedade equitativa”.

Com programação cultural e palestras conduzidas por pessoas com deficiência, o encontro será um espaço de representatividade, equidade e inclusão.

A ANAJUSTRA Federal apoia esta iniciativa e reforça seu compromisso com ações que promovem diversidade e acessibilidade no Judiciário.

📍 Plenário do TRT-SC
🕐 Das 13h30 às 18h
👩‍💻 Participação presencial e online

#inclusao #acessibilidade #diversidade #trt12 #anajustrafederal
13 0