Comissões retomam atividades e reajuste dos servidores volta ao centro do debate
Leia a coluna de fevereiro do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
Parlamentares assumem mandato e escolhem presidente da Câmara e do Senado
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Fonte: Anajustra
Mal os deputados federais e senadores assumem o mandato, o que ocorre a partir das 10h desta terça-feira, e já têm a importante missão de eleger os presidentes das Casas para os próximos dois anos. Por enquanto, José Sarney (PMDB-AP) e Randolfe Rodrigues (PSOL- AP) são candidatos únicos no Senado.
Já na disputa da Câmara, Marco Maia (PT-RS) é o favorito, com o apoio de 21 dos 22 partidos. Apenas PSOL não está oficialmente ao lado do petista. Sandro Mabel (PR-GO) insiste em candidatura independente, mesmo ameaçado de expulsão , e não tem sequer o apoio de seu próprio partido. Ele diz que não abre mão de ser candidato e que prefere “morrer de pé” a desistir do posto .
Maia, senso comum e preferido do Palácio do Planalto, intensificou as negociações com os partidos nas últimas semanas. Enquanto isso, Mabel aposta em um “efeito Severino”, ao ver a possibilidade de um racha na base aliada, o que propiciou a eleição de Severino Cavalcanti, então deputado do chamado baixo clero.
O número de candidatos, no entanto, pode mudar nas duas Casas porque são aceitas inscrições para a disputa até poucos minutos antes da votação. A eleição na Câmara é para escolher não só o presidente, mas os outros 10 integrantes da Mesa Diretora: dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes. PT e PMDB, as duas maiores bancadas da Câmara, fizeram um acordo para que um petista presidisse a Casa nestes dois primeiros anos da atual legislatura e um peemedebista, no segundo biênio. O deputado Henrique Eduardo Alves seria, então, o próximo presidente.
A Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos de cada Casa. Em termos de facilitação do trabalho, cada secretário da Câmara tem uma função específica: cabe ao 1º secretário administrar o pessoal da Câmara; ao 2º, providenciar passaportes diplomáticos para os deputados; ao 3º, controlar o fornecimento de passagens aéreas; e, ao quarto, administrar os imóveis funcionais.
Votação é realizada por sistema que identifica deputado pela impressão digital
Pela terceira vez consecutiva, a Câmara vai usar um sistema que agiliza a eleição para a Mesa. Até 2007, as votações eram realizadas com cédulas de papel, o que fazia com que o processo de escolha durasse até dois dias. Em 2005, por exemplo, o novo presidente só foi empossado no dia seguinte à votação. Com esta nova tecnologia de votação, a estimativa é que em três ou quatro horas a nova Mesa Diretora já seja conhecida, mesmo que haja segundo turno. A informação é da Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação (Cosev) da Câmara.
Serão utilizadas sete urnas desenvolvidas pelo Centro de Informática da Casa. A Câmara assegura que elas apresentam vários dispositivos para garantir a segurança e o anonimato dos votos. Para ter acesso ao sistema de votação, os deputados usam a impressão digital. Mas, neste ano, uma novidade foi desenvolvida para portadores de necessidades especiais. A deputada eleita Mara Gabrilli (PSDB-RJ), por exemplo, é portadora de necessidades especiais.
– Enquanto os outros parlamentares elegem os candidatos pelo toque, a deputada vai utilizar o movimento da cabeça para fazer a sua escolha – explicou o diretor da Cosev, Marco Aurélio Castilho, à Agência Câmara.
A votação será iniciada somente quando houver pelo menos 257 parlamentares em plenário, ou seja, a maioria absoluta. Cada parlamentar registra seus 11 votos. Segundo a Cosev, cada deputado demora, em média, entre um e dois minutos para votar.
Para ganhar em primeiro turno, o candidato precisa de 257 votos a favor. Se nenhum deles alcançar esse número, será realizado segundo turno entre os dois mais votados, cujo vencedor será o que tiver o maior número de votos.
No Senado, votação poder ser no painel eletrônico ou em cédulas de papel
O Senado tem um método diferente da Câmara quando o assunto é a escolha da Mesa Diretora. Se houver apenas um candidato para o cargo, a eleição pode ocorrer no painel eletrônico. Em caso de mais de um candidato, a votação é feita por meio de cédulas de papel.
Em outra etapa, são eleitos os demais membros da nova Mesa Diretora. Assim como na Câmara, além do presidente, serão escolhidos dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes de secretários. A regra é a mesma da eleição para presidente: se houver um candidato, votação pelo painel eletrônico. Mais de um candidato, escolha por meio das cédulas de papel.
Pelo regimento das duas casas, sempre que possível, a formação da Mesa Diretora deve levar em conta a proporcionalidade dos partidos. Por ter a maior bancada no Senado, o PMDB indicará o presidente. Na história do Senado, nunca houve um partido majoritário que não garantisse a presidência da Casa.
As funções de cada um dos cargos da Mesa são definidas no Regimento Interno do Senado. O presidente deve “velar pelo respeito às prerrogativas do Senado e às imunidades dos senadores, convocar e presidir as sessões do Senado e as sessões conjuntas do Congresso Nacional, fazendo observar na sessão a Constituição, as leis e o regimento”.
Já o 1º vice-presidente substitui o presidente nos seus impedimentos, e o 2º vice-presidente substitui o 1º. O 1º secretário lê em Plenário a correspondência oficial recebida pelo Senado, os pareceres das comissões, as proposições apresentadas e todos os documentos que façam parte do expediente da sessão. Cabe ao 2º secretário lavrar as atas das sessões secretas. Algumas atribuições dos 3º e 4º secretários são: contar os votos em verificação de votações e auxiliar o presidente na apuração das eleições.
Atualmente os membros da Mesa podem participar das comissões da Casa, o que era vedado anteriormente.
A eleição da presidência da Câmara tem a tradição de admitir candidaturas avulsas. O precedente dessas candidaturas foi aberto em 1993, durante a sucessão do então presidente da Casa, Ibsen Pinheiro.
Fonte: O Globo
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