
CDH analisa prioridade a pessoas com deficiência em processos judiciais
Além do processo judicial como um todo, a priorização vale também para atos…
A demora na aprovação do reajuste para servidores do Judiciário está preocupando gestores devido à constante evasão de funcionários. Segundo levantamento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre as 186 vagas que surgiram de maio de 2008 a dezembro de 2010 no tribunal devido à rotatividade, 139 foram motivadas pela preferência do servidor por tomar posse em outro cargo público.
Um dos principais argumentos dos gestores do Judiciário para explicar a evasão é a diferença entre os salários iniciais nas carreiras dos Três Poderes. Levantamento do STF aponta que o salário inicial em carreiras do Executivo pode chegar a R$ 14,9 mil; no Legislativo, a R$ 26 mil; enquanto no Judiciário, o inicial máximo é de R$ 6,5 mil [analista do STF]. . “As pessoas saem porque passam em outro concurso público e não veem a motivação para continuar no Judiciário”, afirma o diretor-geral do STF, Alcides Diniz.
Leia também: Reajuste pleiteado por servidores do Judiciário é de 31% e não 56%, afirma STF
As principais baixas medidas no levantamento do STF estão na área de informática. Nas áreas de sistemas de informação e tecnologia da informação, a preferência por outro cargo público motivou 100% das vacâncias por rotatividade, resultando na baixa de 37 servidores. As baixas acontecem no momento em que o STF investe forte na implantação do sistema de digitalização de processos e integração entre sistemas de tribunais: somente neste ano, R$ 10,8 milhões do orçamento proposto pelo Tribunal são para este fim.
O levantamento ainda aponta que no cargo de analista judiciário, da área administrativa, das 10 vagas que surgiram no STF no período, sete foram motivadas pela saída de servidores para ocupar o mesmo nível em outros Poderes: um dos servidores foi para o Ministério do Planejamento, um para o Tribunal de Contas da União, dois para o Senado Federal, um para agência reguladora, um para a Câmara dos Deputados e um para a Secretaria do Tesouro Nacional.
“A presidente Dilma tem se mostrado uma boa gestora, e, com certeza, levará em consideração esta evasão de servidores que está acontecendo no Judiciário ao retomarmos as negociações sobre o reajuste”, avalia Diniz.
Fonte: Agência Câmara
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Sarah Dam Freitas, advogada da equipe de Direito Administrativo, Tributário e Previdenciário no escritório Ibaneis Advocacia, publicou artigo no Migalhas defendendo o reajuste dos quintos e décimos e trazendo para destaque a omissão do Executivo em promover a revisão geral anual (RGA).
Os argumentos e tese do texto embasam ações da ANAJUSTRA Federal para o reajuste da parcela.
“Em virtude da previsão do art. 15, §1º, da lei 9.527/1997, as parcelas de quintos e décimos dos servidores públicos somente são reajustadas pela revisão geral de remuneração. No entanto, há de se questionar: como garantir a preservação do valor real de tais parcelas se o Poder Executivo tem sido omisso quanto ao cumprimento de seu dever constitucional previsto no art. 37, X, da CF/88?”, destacou.
Leia o artigo na íntegra no nosso site
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