
Congresso Nacional: entre a estagnação e a polarização
Reformas essenciais aguardam complementações das etapas seguintes.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7218/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e outros, que diferencia a pessoa com deficiência do trabalhador com redução de capacidade laborativa adquirida já na condição de segurado. A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).
O objetivo é acabar com conflitos de interesse entre os dois tipos de segurado. Isso porque, na definição das cotas de obrigatoriedade de contratação definidas na lei, “as empresas podem optar por preenchê-la totalmente com pessoas com deficiência ou com trabalhadores reabilitados, conforme suas conveniências”, afirma Berzoini.
O projeto define vários procedimentos obrigatórios para reinserir no trabalho as pessoas com deficiência. As regras são similares às existentes na lei, só que separadas em uma seção sobre “habilitação profissional e social”, em contraposição à seção que trata da habilitação e da reabilitação profissional. Dessa forma, segundo o parlamentar, serão beneficiados tanto a pessoa com deficiência quanto o trabalhador com sequela adquirida, respectivamente.
Regras
Segundo o texto, no processo de habilitação profissional e social, o beneficiário com deficiência, inclusive o aposentado, deverá ter acesso aos meios para participar do mercado de trabalho. Essa habilitação compreende o fornecimento de prótese, de órtese e de instrumentos de auxílio para locomoção, além do transporte do acidentado. Outro benefício concedido é o auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do empregado. As mesmas regras já existem nos casos de reabilitação profissional.
Concluído o processo de habilitação, a Previdência emitirá certificado individual, indicando as atividades que poderão ser exercidas pelo beneficiário, sem impedir que ele exerça outra atividade para a qual se capacitar.
O texto mantém a obrigação da empresa com 100 ou mais empregados de preencher entre 2% e 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:
– até 200 empregados: 2%;
– de 201 a 500: 3%;
– de 501 a 1.000: 4%;
– de 1.001 em diante: 5%.
Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o PL 7699/06, do Senado, que institui o Estatuto dos Deficientes. Os textos estão na pauta do Plenário.
Fonte: Agência Câmara
abortion clinics in greensboro nc abortion clinics in the bronx abortion vacuum
Acessos: 0
Cada história é única — e cada mãe também. ❤️
Neste Dia das Mães, convidamos vocês a responder: O que é ser mãe pra você?
O resultado foi um mural emocionante, cheio de afeto e significados. 💌
➡️ Deslize para ver algumas das mensagens que recebemos e se inspirar!
Comente “Mães” para receber o link do hotsite e ler todas as homenagens. O link também está na bio. ✨
🔒Estar seguro. Deixar seguro. Hoje e amanhã.
A contratação de um seguro de vida vai além da proteção financeira em caso de falecimento.
Ele também oferece coberturas em vida, como diagnóstico de doenças graves, invalidez, internações e afastamentos, permitindo que você enfrente momentos delicados com amparo e dignidade.
Com o Seguro de Vida ON, da Porto Seguro, você pode escolher ter até um ano de serviço de telemedicina do Einstein Conecta que oferece orientação médica a distância e ilimitada, feita pela equipe do Hospital Israelita Albert Einstein. Com o apoio de profissionais qualificados, você tem atendimento por videochamada 24h, 7 dias por semana e pode cuidar da saúde sem precisar sair de casa.
Não é ótimo? Contrate com a gente e ganhe desconto!
#telemedicina #alberteinstein #hospital #seguro
“Nenhuma mãe é igual, e todas elas são incríveis”. 🩷💐
No nosso mural on-line de Dia das Mães, os servidores compartilharam o que é ser mãe com palavras cheias de verdade, afeto e identidade.
Assista ao vídeo e veja algumas dessas mensagens.
Depois, participe também: acesse o mural, deixe sua homenagem ou mensagem e celebre essa data com a gente!
🌷 Neste Dia das Mães, desejamos que você se sinta vista, valorizada e cercada de amor.
#diadasmães #omelhordoservidor #sermãeé #anajustrafederal
Para a mãe que transforma ingredientes em amor. 🍳
Com os convênios da ANAJUSTRA Federal, ela tempera a vida com economia.
Economize com os nossos convênios.
Descubra todos os benefícios em anajustrabeneficios.com.br
#anajustrabeneficios #anajustrafederal #diadasmaes #pju
Para a mãe que tem amor de sobra para os filhos de quatro patas. 🐾
Com os convênios da ANAJUSTRA Federal, ela cuida dos pets com carinho e economia.
Economize com os nossos convênios:
Descubra todos os benefícios em anajustrabeneficios.com.br
#anajustrabeneficios #anajustrafederal #diadasmaes #pju
Para a mãe que gosta de leitura, escrita e itens para organizar sua rotina de estudos. 📚
Economize com os nossos convênios.
Descubra todos os benefícios em anajustrabeneficios.com.br
#anajustrabeneficios #anajustrafederal #diadasmaes #pju