
Apoie a Emenda 17 à PEC 18/2025
A proposta reconhece a importância das polícias dos Poderes e órgãos…
Logo após a posse dos senadores que comporão a 54ª Legislatura e observando o critério de participação proporcional, os líderes partidários e de blocos partidários indicarão os membros – titulares e suplentes – para cada uma das 11 comissões permanentes do Senado. De acordo com o Regimento Interno, cada senador poderá integrar até três comissões como titular e outras três como suplente. Os membros da Mesa Diretora são impedidos de participar de qualquer comissão permanente.
Após a indicação de seus membros, as comissões permanentes devem se reunir, dentro de cinco dias úteis, para a eleição de seu presidente e de seu vice-presidente. Nesta primeira reunião, os dois senadores mais velhos assumem a presidência e a vice-presidência para dirigir o processo de eleição. Os demais senadores votam em escrutínio secreto e elegem o presidente e o vice-presidente, que assumem imediatamente.
Caso não seja realizada a eleição, os senadores mais idosos continuam nos cargos até que isso aconteça. Havendo empate, nova eleição será realizada no dia seguinte; verificando-se novo empate, será considerado eleito o mais idoso. O mandato do presidente e do vice-presidente de comissão é de dois anos.
O Regimento Interno estabelece que “o lugar na comissão pertence ao partido ou bloco parlamentar, competindo ao líder respectivo pedir, em documento escrito, a substituição, em qualquer circunstância ou oportunidade, de titular ou suplente por ele indicado”.
O que fazem as comissões
O trabalho desenvolvido nas comissões permanentes e temporárias do Senado Federal é o que pode ser definido como a alma da atividade parlamentar. Nas comissões são debatidas e votadas os projetos de lei propostos pelos senadores e deputados ou encaminhados ao Congresso Nacional pelo Executivo. Após ampla discussão, que pode envolver inclusive a realização de audiências públicas para ouvir opiniões de especialistas e das partes interessadas nas matérias propostas, os projetos são aprovados ou rejeitados.
Em caso de aprovação, a matéria é então encaminhada ao exame do Plenário, onde todos os senadores votam ou, quando a matéria obteve consenso, apenas os líderes partidários votam, em nome de toda a bancada, no que é chamado de voto de liderança. Algumas matérias podem ser aprovadas nas comissões em Decisão Terminativa, ou seja, dispensam o exame do Plenário, a menos que este seja solicitado por um décimo dos membros do Senado. As matérias rejeitadas, nas comissões ou em Plenário, são arquivadas, salvo recurso de um décimo dos membros do Senado.
O Senado tem 11 comissões permanentes, cada uma delas dedicada a um tema – ou grupo de temas correlatos – às quais são encaminhados pela Mesa da Casa os projetos a serem analisados. As matérias passam pela comissão – ou comissões – temática relacionada ao assunto tratado e, na maioria dos casos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para análise de constitucionalidade e juridicidade.
Além da CCJ, o Senado mantém ainda as seguintes comissões permanentes: Assuntos Econômicos (CAE); Assuntos Sociais (CAS); Educação e Esporte (CE); Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE); Serviços de Infra-Estrutura (CI); Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Fonte: Agência Senado
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Todos enfrentamos desafios financeiros em algum momento da vida. Mas com inteligência, disciplina e determinação é possível transformar esses obstáculos em oportunidades de crescimento.
Confira as dicas do consultor de finanças, José Carlos Dorte.
E aí? Já segue alguma delas?
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Você já viu a entrevista com os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes?
Em vídeo, eles contam o que muda para o servidor com Quintos com a decisão do STF sobre o MS 39881, maior conquista judicial da ANAJUSTRA Federal nos últimos tempos! Neste trecho, a advogada explica as duas determinações que o TCU deve seguir a partir de agora.
Você já sabe quais são? Se ainda não e tem Quintos incorporados, você deve assistir!
Você também pode conferir a entrevista completa no nosso site, YouTube e aqui no nosso feed.
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Servidor do TRT4 e associado da ANAJUSTRA Federal, Túlio Urach transforma 30 anos de canções em versos que atravessam o tempo, as fronteiras e os estilos musicais.
Em Ótica do Silêncio, o autor convida o leitor a descobrir o som que existe dentro das palavras, um eco de nativismo, samba, rock e alma sul-americana.
Mais do que um livro, é um encontro entre arte e introspecção, onde cada página revela que criar é um ato de permanência.
📖 “Mesmo quando a música se cala, a poesia permanece.” — Túlio Urach
Leia a reportagem em https://anajustrafederal.org.br/espaco-cultural
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Sabe aquele cheirinho de agenda nova? 😍
Ele está cada vez mais perto!
Com o apoio da Financeira BRB, a ANAJUSTRA Federal vai presentear todos os associados com a agenda e o calendário 2026, seus novos aliados para um ano organizado do início ao fim. 💚
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No dia 11 de outubro, o Brasil celebra o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física, data que reforça a importância da inclusão, da acessibilidade e do respeito às diferenças. 💚
Na ANAJUSTRA Federal, temos orgulho de compartilhar a história de Marcos André, servidor do TRT da 2ª Região, que completou recentemente 20 anos de serviço público.
Cego desde o nascimento, Marcos construiu sua trajetória com coragem, fé e propósito — e hoje é exemplo de que a deficiência não limita o talento, o esforço nem o sonho de servir com excelência.
Em outubro de 2023, Marcos participou da 4ª Live Sarau da ANAJUSTRA Federal, e revelou ser um instrumentista nato. Ele toca escaleta, flauta doce, piano e teclado. Outra paixão são os poemas. Ele tem cerca de 30 de sua autoria. “Já dá para fazer um livro”, diz o associado que tem como principal referência a poetisa portuguesa Florbela Espanca.
👏 Que histórias como a de Marcos André continuem lembrando a todos nós que a verdadeira inclusão começa com empatia, oportunidade e respeito.
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Em homenagem ao Dia das Crianças, trazemos dicas de como ensinar os pequenos a lidar com dinheiro desde cedo.
De cofrinhos a mesadas, de lojinha de brinquedo a decisões do dia a dia, cada experiência ajuda a construir consciência financeira saudável e hábitos que durarão a vida inteira.
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O serviço oferece atendimento personalizado, com orientação de um consultor especialista sobre Imposto de Renda, mercado financeiro, investimentos, economia doméstica, aposentadoria e muito mais.
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