Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Congresso encaminha a Dilma Rousseff nesta semana texto da lei orçamentária
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Fonte: Anajustra
O presidente do Senado, José Sarney, encaminha ainda nesta semana à presidente Dilma Rousseff o texto final da lei orçamentária para 2011, que deverá ser sancionado por ela. O primeiro compromisso da agenda de Dilma de ontem (03) foi uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na qual devem tratar do Orçamento.
De acordo com notícias dos jornais, eles deveriam discutir a redução em R$ 30 bilhões nas despesas de 2011, o que indica que a lei será sancionada com cortes. O salário mínimo, fixado em R$ 540, não deve ser afetado pelos cortes. Conforme o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, a cifra aprovada pelo Congresso deverá ser mantida.
Aprovado na noite do dia 22 de dezembro, o Orçamento para 2011 contempla um cenário econômico voltado para a austeridade no gasto público. Ali está estabelecido que o limite para remanejamento das verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá o teto de 30%, mas o governo deverá informar à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) quando superar os 25%.
Na proposta original enviada em agosto pelo Executivo ao Congresso, a equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva previa um salário mínimo de R$ 538,15. No Legislativo, o número foi arredondado para R$ 540,00. Este valor apenas recompõe a inflação que atingiu o piso salarial em 2010.
O texto da lei orçamentária seguirá ao Palácio do Planalto com duas mensagens: uma de Sarney para Dilma Rousseff e outra do primeiro secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), enviando o mesmo documento ao chefe da Casa Civil, ministro Antonio Palocci.
Fonte: Agência Senado
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