Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Parlamentares aprovam diversos créditos especiais
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Fonte: Anajustra
O Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (22) vários projetos de lei que abrem créditos especiais. Todos seguem para sanção presidencial:
O PLN 6/10 abre crédito especial no valor de R$ 234,6 milhões para a execução deobrasdoPAC,realizadaspela SecretariaEspecial de Portosno Canal das Flechas (RJ) eno Porto de Imbituba (SC) epelo Ministério dos Transportes na Ferrovia Transnordestina eno anel rodoviário de Belo Horizonte, bem como na travessia urbana no município de Pimenta Bueno (RO).
O PLN 27/10 abre crédito de R$ 198 milhões em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Esses recursos serão destinados ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Defensoria Pública daUnião, Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal, Fundo Nacional de Segurança Pública, ComandodaAeronáutica e Fundo Aeronáutico.
O PLN 28/10 abre crédito de R$ 31,2 milhões para aquisição de área para ampliação do sitio do Aeroporto da Pampulha – Carlos Drummond de Andrade, em Belo Horizonte (MG).
O PLN 36/10 abre crédito de R$ 144,8 milhões para o Ministério de Minas e Energia, para o Ministério dos Transportes e para expansão do Programa Inclusão Digital do Ministério das Comunicações (aquisição de 2.133 telecentros para acesso a internet gratuita).
O PLN 41/10, consistente num crédito de R$10.119.340,00 em favor do Ministério da Defesa para custear auxílio e bolsa especial de educação aos dependentes dos militares brasileiros mortos no terremoto ocorrido em janeiro do ano passado, no Haiti.
Foi aprovado ainda o PLN 39/10, abrindo em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito especial de R$ 150 milhões para o pagamento de indenização ao governo do Piauí pela ampliação do Parque Nacional da Serra das Confusões. A área, de 299,6 mil hectares, abriga sítios arqueológicos e, segundo o Ministério do Meio Ambiente, é necessária à preservação de ecossistemas do parque.
O PLN 42/10 abre crédito especial de R$ 8,3 milhões para implantação de LinhadeTransmissão UHE Mascarenhas (MG) – Linhares (ES) (230kV, com 99km) e de subestação associada em Linhares na Região Sudeste.
O PLN 58/10 abre crédito de R$ 163,8 milhões para a Defensoria Pública da União e para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
O PLN 79/10 abre crédito de R$ 31,4 milhões para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
O PLN 83/10 abre crédito de 660,9 milhões para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Departamento de Polícia Federal,Fundação Nacional do Índio,FundodeDefesadeDireitosDifusos, Fundo Penitenciário Nacional, Fundo para Aparelhamentoe Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal, Comando da Aeronáutica, Comando do Exército, Comando da Marinha, Fundo do Serviço Militar, Fundo do Exército e Fundo Naval.
Outro projeto aprovado foi o PLN 23/10, que destina R$ 85,8 milhões em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República e do Ministério Público da União (MPU). Nos órgãos do Judiciário e do MPU, o dinheiro será usado na execução de projetos de construção, aquisição e reforma de edifícios-sede, na aquisição de equipamentos e na modernização de suas instalações. A Presidência da República usará a verba na conclusão do projeto de restauração do Palácio do Planalto e no atendimento a gastos com a manutenção da sede e unidades regionais da Advocacia Geral da União.
O PLN 35/10 abre crédito especial de R$ 515 mil para a construção da nova sede da Área de Livre Comércio em Guajará-Mirim, em Rondônia.
O PLN 81/10 abre crédito de R$ 12,9 milhões para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
O PLN 49/10 abre crédito suplementar no valor de R$ 1.215.768.767,00 para viabilizar, entre outras ações, a manutenção do Programa de Financiamento Estudantil (FIES).
O PLN 76/10 abre crédito de R$ 94,5 milhões para o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, Fundação Escola Nacional de Administração Pública e Ministério das Cidades.
O PLN 66/10 abre crédito de R$ 530,7 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O PLN 85/10 abre crédito especial de R$ 160,5 milhões para a Câmara dos Deputados, Senado Federal, Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, Presidência da República, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério Público da União.
O PLN 56/10 abre crédito de R$ 7,8 milhões para os Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional.
O PLN 50/10 abre crédito de R$ 10,8 milhões para os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades.
O PLN 30/10 abre crédito de R$ 7,4 milhões para construção do edifício sede do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia.
Fonte: Agência Senado
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