Supremo entrega estudo técnico ao presidente da CFT

O secretário de recursos humanos do Supremo, Amarildo Vieira, entregou ontem, 11, ao presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, deputado Pepe Vargas, estudo técnico comprovando que o aumento previsto no PL 6613/2009, em sua origem, terá um impacto inferior do alardeado pelo Governo e pela imprensa.

Em conversa com o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, hoje, 12, o secretário reforçou a intenção do STF em defender e aprovar o projeto em sua íntegra. “O STF está envidando todos os esforços e articulando a aprovação do plano no Executivo e Legislativo. O documento entregue ao deputado é mais uma arma a favor do PCS do Judiciário”, destacou Bucar.

De acordo com os cálculos do STF, o impacto nas contas públicas será de R$ 6,36 bilhões, valor que deve ser parcelado em quatro ou até seis parcelas semestrais. O estudo mostra ainda que o aumento pedido está 20% abaixo dos valores nos demais poderes, como ressaltou o diretor-geral do Supremo, Alcides Diniz, em entrevista à imprensa.

“Se fôssemos equiparar, o impacto seria de R$ 10 bilhões, mas preferimos colocar para menos para ficar dentro do limite prudencial proposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Alcides.

Números

Os dados apresentados pelo STF ontem revelam que o salário final de um analista judiciário (R$ 10.436,11) é o menor entre carreiras semelhantes de outros poderes, como do analista legislativo do Senado, em que a remuneração final chega a R$ 23.721. O maior salário final entre os três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) é de consultor legislativo do Senado, que chega a R$ 27.567,64, de acordo com as informações repassadas pelo STF.

O último reajuste de salário aos servidores do Judiciário foi de cerca de 50%, em 2006, dividido em seis parcelas semestrais.
 

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📢 A luta pelo fim do confisco previdenciário continua

O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é o tema da nova coluna “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

No texto, ele aborda a mobilização realizada em Brasília e a principal reivindicação da categoria neste momento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, para que a discussão avance no Congresso Nacional.

Mais do que uma pauta dos aposentados e pensionistas, essa é uma discussão que diz respeito a toda a categoria. Afinal, o futuro de quem hoje está na ativa também passa pelas regras que serão aplicadas amanhã.

👉 Acompanhe a coluna “De Olho em Brasília” no nosso site.

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