Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Supremo entrega estudo técnico ao presidente da CFT
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Fonte: Anajustra
O secretário de recursos humanos do Supremo, Amarildo Vieira, entregou ontem, 11, ao presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, deputado Pepe Vargas, estudo técnico comprovando que o aumento previsto no PL 6613/2009, em sua origem, terá um impacto inferior do alardeado pelo Governo e pela imprensa.
Em conversa com o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, hoje, 12, o secretário reforçou a intenção do STF em defender e aprovar o projeto em sua íntegra. “O STF está envidando todos os esforços e articulando a aprovação do plano no Executivo e Legislativo. O documento entregue ao deputado é mais uma arma a favor do PCS do Judiciário”, destacou Bucar.
De acordo com os cálculos do STF, o impacto nas contas públicas será de R$ 6,36 bilhões, valor que deve ser parcelado em quatro ou até seis parcelas semestrais. O estudo mostra ainda que o aumento pedido está 20% abaixo dos valores nos demais poderes, como ressaltou o diretor-geral do Supremo, Alcides Diniz, em entrevista à imprensa.
“Se fôssemos equiparar, o impacto seria de R$ 10 bilhões, mas preferimos colocar para menos para ficar dentro do limite prudencial proposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Alcides.
Números
Os dados apresentados pelo STF ontem revelam que o salário final de um analista judiciário (R$ 10.436,11) é o menor entre carreiras semelhantes de outros poderes, como do analista legislativo do Senado, em que a remuneração final chega a R$ 23.721. O maior salário final entre os três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) é de consultor legislativo do Senado, que chega a R$ 27.567,64, de acordo com as informações repassadas pelo STF.
O último reajuste de salário aos servidores do Judiciário foi de cerca de 50%, em 2006, dividido em seis parcelas semestrais.
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