PL 6613/09: DG do Supremo recebe a ANAJUSTRA

Fonte: Anajustra

10/11/2010

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Em reunião hoje, 10/11, com o vice-coordenador da ANAJUSTRA, Alex Sayour, e o assessor parlamentar, Roberto Bucar, o diretor-geral do Supremo, Alcides Diniz, disse que o STF está mantendo reuniões diárias com áreas técnicas do Governo, com o relator do orçamento, senador Gim Argello e com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, deputado Pepe Vargas, a fim de aprovar o reajuste para os servidores do Judiciário ainda este ano.

Diniz mais uma vez reforçou que o Supremo defenderá a aprovação do projeto e o escalonamento do aumento em quatro parcelas, mas que isso será definido entre o ministro Cezar Peluso e o chefe do Executivo, em uma reunião que deve acontecer na próxima semana.  Durante a conversa, o diretor lembrou que há um acordo institucional entre os Poderes e que acredita em uma solução favorável ao plano.

Nos últimos dias, a inclusão do projeto no orçamento de 2011 vem sendo noticiada pelos principais jornais do país. Em uma das matérias publicadas, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, critica o projeto, chegando a taxar o percentual de reajuste como “delirante”.

“O índice veiculado informa que este percentual não corresponde a verdade, pois servidores que detém vantagens pessoais teriam um índice menor e parcelado. Se comparado os salários atuais do Judiciário com outras carreiras de Estado, mesmo com o reajuste, a remuneração ainda seria aquém das remunerações destas outras carreiras”, advertiu Diniz.

“A aprovação do novo PCS dará novas perspectivas à carreira que enfrenta há anos uma defasagem salarial muito grande se comparada com as do Executivo e Legislativo. As notícias veiculadas não tocam nesse assunto”, destacou o vice-coordenador, Alex Sayour.

Viabilidade x Necessidade

Após a reunião com Diniz, os representantes da ANAJUSTRA foram recebidos também pelo secretário de recursos humanos do STF, Amarildo Vieira. No encontro, Vieira afirmou que o STF levará ao Congresso estudo técnico que comprova a viabilidade e necessidade de aprovação do PL 6613/09.

Na avaliação do secretário as próximas semanas serão decisivas para aprovação do reajuste. “Com a volta do ministro Peluso um acordo deve ser fechado”, ressaltou.

Tramitação

O requerimento do deputado federal Ricardo Berzoini, que pedia a realização de audiência pública para debate sobre o projeto de lei 6613/2009, do qual é relator, foi retirado da pauta de hoje da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara por seu presidente, o deputado Pepe Vargas [PT-RS]. O pedido era o primeiro item da pauta desta quarta-feira. 

Ontem, o deputado Raul Jungmann apresentou requerimento para que o projeto fosse incluído na Ordem do Dia da Comissão. 

Diante do quadro atual de andamento do projeto, a ANAJUSTRA intensificará sua atuação perante a imprensa, além do Congresso, STF e Executivo, para que não paire dúvidas sobre a importância e justiça da aprovação do PCS.

Avante rumo à vitória e consequente reconhecimento da relevância da carreira dos servidores do Judiciário Federal.

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