Novo Adicional de Qualificação é sancionado
As alterações do AQ representam um avanço significativo na política de…
Orçamento pode votar relatório de receita nesta quarta
–
Fonte: Anajustra
A Comissão Mista de Orçamento poderá votar nesta quarta-feira (3) o relatório de receita do Orçamento de 2011. O relator dessa área, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), disse que deverá aumentar a previsão de arrecadação geral do Orçamento de 2011, que está fixada em R$ 968 bilhões.
Ele disse que deverá prever um aumento de arrecadação de R$ 3 bilhões em virtude do aumento da alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF). Ele também está avaliando a repercussão da decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu que a contribuição sobre o lucro líquido das empresas exportadoras é efetivamente devida. “A União vai voltar a ter um fluxo em relação a esses recursos, o que vai gerar uma receita nova”, disse.
Araújo também adiantou que pretende acolher parcialmente as emendas do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que ampliam a previsão de arrecadação com a taxa de fiscalização ambiental do Ibama e com multas ambientais. Segundo o senador, a arrecadação prevista é menor que a do ano anterior.
Segundo o deputado, serão mantidas as expectativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 7,5% para 2010 e de 5,5% para 2011. O Orçamento de 2011 tem que ser votado no Congresso até 22 de dezembro.
Renúncia fiscal
Por outro lado, o relator afirmou também que pretende acolher alguma emenda de renúncia de receita, ou seja, de incentivos fiscais, em seu relatório.
Foram apresentadas 12 emendas ao relatório, sendo 4 de renúncia de receitas apresentadas pelo deputado João Dado (PDT-SP). Entre as sugestões está uma emenda que atende ao Projeto de Lei 634/07, que prevê a dedução de despesas com planos de saúde de parentes no Imposto de Renda. Hoje, é permitida apenas a dedução com planos de dependentes legais. A Receita Federal calculou a renúncia em R$ 84 milhões por ano.
Araújo não adiantou quais emendas serão acatadas, mas explicou que a inovação é importante: “Muitos projetos de iniciativa do Parlamento que não iam adiante por falta de previsão orçamentária passarão a ter a chance a partir do momento que nós venhamos a atender a emenda de renúncia de receita, que é algo novo, um fato novo”, afirmou.
O relatório do deputado Bruno Araújo deverá conter um demonstrativo das receitas reestimadas, por tributo, e o montante de eventuais recursos adicionais decorrentes do novo cálculo. Eventuais acréscimos de receita serão usados pelo relator-geral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), para atendimento das despesas.
Fonte: Agência Câmara
abortion clinics in greensboro nc weeks of pregnancy abortion vacuumabortion clinics in greensboro nc weeks of pregnancy abortion vacuumafter an abortion terminating early pregnancy las vegas abortion clinics
Acessos: 0
