Orçamento pode votar relatório de receita nesta quarta

A Comissão Mista de Orçamento poderá votar nesta quarta-feira (3) o relatório de receita do Orçamento de 2011. O relator dessa área, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), disse que deverá aumentar a previsão de arrecadação geral do Orçamento de 2011, que está fixada em R$ 968 bilhões.

Ele disse que deverá prever um aumento de arrecadação de R$ 3 bilhões em virtude do aumento da alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF). Ele também está avaliando a repercussão da decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu que a contribuição sobre o lucro líquido das empresas exportadoras é efetivamente devida. “A União vai voltar a ter um fluxo em relação a esses recursos, o que vai gerar uma receita nova”, disse.

Araújo também adiantou que pretende acolher parcialmente as emendas do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que ampliam a previsão de arrecadação com a taxa de fiscalização ambiental do Ibama e com multas ambientais. Segundo o senador, a arrecadação prevista é menor que a do ano anterior.

Segundo o deputado, serão mantidas as expectativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 7,5% para 2010 e de 5,5% para 2011. O Orçamento de 2011 tem que ser votado no Congresso até 22 de dezembro.

Renúncia fiscal

Por outro lado, o relator afirmou também que pretende acolher alguma emenda de renúncia de receita, ou seja, de incentivos fiscais, em seu relatório.

Foram apresentadas 12 emendas ao relatório, sendo 4 de renúncia de receitas apresentadas pelo deputado João Dado (PDT-SP). Entre as sugestões está uma emenda que atende ao Projeto de Lei 634/07, que prevê a dedução de despesas com planos de saúde de parentes no Imposto de Renda. Hoje, é permitida apenas a dedução com planos de dependentes legais. A Receita Federal calculou a renúncia em R$ 84 milhões por ano.

Araújo não adiantou quais emendas serão acatadas, mas explicou que a inovação é importante: “Muitos projetos de iniciativa do Parlamento que não iam adiante por falta de previsão orçamentária passarão a ter a chance a partir do momento que nós venhamos a atender a emenda de renúncia de receita, que é algo novo, um fato novo”, afirmou.

O relatório do deputado Bruno Araújo deverá conter um demonstrativo das receitas reestimadas, por tributo, e o montante de eventuais recursos adicionais decorrentes do novo cálculo. Eventuais acréscimos de receita serão usados pelo relator-geral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), para atendimento das despesas.

Fonte: Agência Câmara

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