Orçamento pode votar relatório de receita nesta quarta

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

A Comissão Mista de Orçamento poderá votar nesta quarta-feira (3) o relatório de receita do Orçamento de 2011. O relator dessa área, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), disse que deverá aumentar a previsão de arrecadação geral do Orçamento de 2011, que está fixada em R$ 968 bilhões.

Ele disse que deverá prever um aumento de arrecadação de R$ 3 bilhões em virtude do aumento da alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF). Ele também está avaliando a repercussão da decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu que a contribuição sobre o lucro líquido das empresas exportadoras é efetivamente devida. “A União vai voltar a ter um fluxo em relação a esses recursos, o que vai gerar uma receita nova”, disse.

Araújo também adiantou que pretende acolher parcialmente as emendas do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que ampliam a previsão de arrecadação com a taxa de fiscalização ambiental do Ibama e com multas ambientais. Segundo o senador, a arrecadação prevista é menor que a do ano anterior.

Segundo o deputado, serão mantidas as expectativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 7,5% para 2010 e de 5,5% para 2011. O Orçamento de 2011 tem que ser votado no Congresso até 22 de dezembro.

Renúncia fiscal

Por outro lado, o relator afirmou também que pretende acolher alguma emenda de renúncia de receita, ou seja, de incentivos fiscais, em seu relatório.

Foram apresentadas 12 emendas ao relatório, sendo 4 de renúncia de receitas apresentadas pelo deputado João Dado (PDT-SP). Entre as sugestões está uma emenda que atende ao Projeto de Lei 634/07, que prevê a dedução de despesas com planos de saúde de parentes no Imposto de Renda. Hoje, é permitida apenas a dedução com planos de dependentes legais. A Receita Federal calculou a renúncia em R$ 84 milhões por ano.

Araújo não adiantou quais emendas serão acatadas, mas explicou que a inovação é importante: “Muitos projetos de iniciativa do Parlamento que não iam adiante por falta de previsão orçamentária passarão a ter a chance a partir do momento que nós venhamos a atender a emenda de renúncia de receita, que é algo novo, um fato novo”, afirmou.

O relatório do deputado Bruno Araújo deverá conter um demonstrativo das receitas reestimadas, por tributo, e o montante de eventuais recursos adicionais decorrentes do novo cálculo. Eventuais acréscimos de receita serão usados pelo relator-geral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), para atendimento das despesas.

Fonte: Agência Câmara

abortion clinics in greensboro nc weeks of pregnancy abortion vacuumabortion clinics in greensboro nc weeks of pregnancy abortion vacuumafter an abortion terminating early pregnancy las vegas abortion clinics

🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF

Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.

A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.

🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.

#anajustrafederal #quintos #stf #direitodosservidores #judiciariofederal #vitóriacoletiva
76 9
De 2010 a 2026, muita história coube entre os dias do nosso calendário. 💚

São 16 anos acompanhando os servidores do Judiciário Federal com páginas que inspiram organização, produtividade e boas lembranças.

Este ano, contamos com o apoio da @brb_financeira Financeira BRB, para novas partilhas e um ano organizado do início ao fim.

E em 2011, tivemos a primeira edição com a participação dos associados. Você se lembra qual foi o tema? 👀

#anajustrafederal #calendario2026 #agenda2026 #bancobrb #pju #servidorpublicofederal #vemai
31 1
🚨 O maior Show de Prêmios da história da ANAJUSTRA Federal está chegando e você que é associado adimplente já tem um número da sorte garantido!

Mas quer saber como aumentar suas chances? 👇
✨ Responda à pesquisa na área restrita → +1 número
✨ Indique um colega para se associar → +3 números (se a filiação for confirmada até 22/10)

📲 É rápido, simples e pode te aproximar ainda mais de prêmios incríveis como:
🏍️ Moto Elétrica
📱 iPhone 16
📺 Smart TV Samsung
📖 Kindle

E muito mais!

📅 Anote aí: sorteio dia 23/10, às 19h, durante a Live Sarau 🎶

👉 Corre na área restrita e garanta seus números extras!

#anajustrafederal #pju #clubedevantagens
40 4