CDH analisa prioridade a pessoas com deficiência em processos judiciais
Além do processo judicial como um todo, a priorização vale também para atos…
Governo Dilma começa com ampla maioria. Orçamento de 2011 é o primeiro desafio
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Fonte: Anajustra
Além de receber um governo com altos índices de aprovação, a presidente eleita Dilma Rousseff terá uma maioria confortável nas duas Casas do Congresso Nacional. Os 10 partidos que fizeram parte da coligação da petista (PT, PMDB, PDT, PRB, PTN, PSC, PR, PTC, PSB, PCdoB) começam a nova legislatura em fevereiro com 311 deputados e 50 senadores, número suficiente para aprovar mudanças na Constituição, que exigem três quintos da composição de cada Casa – 308 deputados e 49 senadores.
Na Câmara, o PT será a maior bancada com 88 deputados. Logo em seguida, vem o PMDB, com 79. A situação se inverte no Senado, onde os peemedebistas serão maioria, com 21 cadeiras, seguidos do PT, que terá 14 senadores.
Porém, a primeira batalha no Legislativo será travada ainda com a atual composição partidária: a aprovação do Orçamento da União, que pela Constituição precisa acontecer até 23 de dezembro. Como ocorre todos os anos, boa parte das discussões se dará em torno da fixação do valor do salário mínimo, a ser pago a partir de 1º de janeiro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no primeiro semestre prevê que sejam assegurados recursos para um aumento real do salário mínimo, a partir de índice a ser negociado com as centrais sindicais.
O projeto de Orçamento para 2011, enviado pelo Executivo, estabelece a correção apenas pela inflação: o valor do salário mínimo passaria dos atuais R$ 510 para R$ 538,15. No caso, o governo se limitou a aplicar a regra que vinha sendo usada nos últimos anos – correção pela inflação do ano anterior àquele em que é dado o reajuste, somada ao crescimento do produto interno bruto (PIB) de dois anos antes. Como o PIB de 2009 foi negativo, o reajuste do mínimo previsto para 2011 apenas reflete a variação da inflação
Em tese, portanto, o novo valor do piso ainda deve ser definido e incorporado ao projeto pelo relator do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF). Em entrevista na semana passada à Rádio Senado, Gim Argello admitiu a possibilidade de chegar a um valor superior aos R$ 538,15, como resultado da negociação que deverá incluir a presidente eleita.
Já o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que pretende incluir no critério de correção do mínimo a variação do PIB em 2010, além da inflação.
Fonte: Agência Senado
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