Congresso Nacional: entre a estagnação e a polarização
Reformas essenciais aguardam complementações das etapas seguintes.
Reformas política e tributária podem entrar na pauta do novo governo
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Fonte: Anajustra
Cientistas políticos divergem sobre as chances de o Congresso aprovar as Reformas Política e Tributária no governo da presidente eleita Dilma Rousseff. Ela contará com uma numerosa base aliada na Câmara e no Congresso. A coligação dos nove partidos que ajudaram a eleger a primeira presidenta da história do Brasil conta com um total de 311 deputados na Câmara. Esse número fica perto de 350 quando são incluídos os 41 deputados eleitos pelo Partido Progressista, que não fez parte da coligação mas costuma votar de acordo com as orientações do governo.
Desse ponto de vista, a base aliada de Dilma tem apoio bem maior do que os 307 votos necessários para aprovar propostas de emenda à Constituição necessárias para implementar as reformas Política e Tributária.
Para o cientista político Maurício Moya, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o início do governo é o melhor momento para tentar debater e votar esses temas no Congresso. “Ela já sai com uma coalizão praticamente montada porque ela vai herdar a coligação eleitoral e a coalizão do governo Lula. Eu acredito que, até abril ou maio, ela deve ter uma certa tranquilidade. Geralmente os presidentes brasileiros têm uma certa lua de mel logo que assumem e têm algum tempo enquanto montam os seus ministérios, enquanto os novos deputados e senadores ainda não assumem – porque eles assumem 45 dias depois do presidente. É a partir de abril ou maio que a gente vai poder avaliar melhor o desempenho do governo”.
Já o cientista político Octaciano Nogueira, da UnB, não acredita na aprovação das duas reformas, mesmo com o apoio da numerosa base aliada de Dilma. Segundo Octaciano, a presidente eleita poderá enfrentar problemas para harmonizar os diferentes interesses dos partidos da coligação.
“O fato de um governo ter maioria por uma coligação de nove partidos é algo muito complicado, embora pareça uma coisa simples. Quanto maior o número de partidos que se coligam, mas difícil se torna o entendimento. Então, a mudança de uma coligação de partidos para outra que constitua maioria não significa alterações profundas no sistema político nem na operação política de cada governo, porque essas reformas dependem de um quórum muito elevado”.
Octaciano Nogueira ressalta ainda que a falta de consenso em torno desses temas polêmicos deve construir uma pauta menos complexa para a análise dos deputados, a partir do próximo ano.
“No Brasil, só se fez reforma política em 1889, com a Proclamação da República; e em 1930. O que se têm feito são reformas eleitorais. Além do mais, é preciso lembrar que certas reformas interessam não só aos partidos, mas também aos estados. Reforma tributária sem obter consenso entre os 27 estados é muito difícil que se faça”.
Mesmo ainda sem consenso, atuais líderes partidários governistas e da oposição têm defendido publicamente que o Congresso coloque as reformas política e tributária na pauta de debates o mais rapidamente possível.
Fonte: Agência Câmara
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