Expectativas e desafios com o novo grupo de trabalho
Assessor parlamentar analisa trabalhos do GT.
Plenário da Câmara: retorno das votações terá 12 MPs trancando pauta
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Fonte: Anajustra
Com o fim do período eleitoral, os líderes partidários deverão se reunir com o presidente da Câmara, Michel Temer, para definir as votações do Plenário em novembro e dezembro. A pauta está recheada de medidas provisórias, algumas com prazo de vigência no limite. O número de MPs a serem votadas depende no entanto de quando o Plenário voltará a deliberar.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), acredita que as votações só retornarão no dia 9 de novembro. Se isso se confirmar, serão 17 MPs com a possibilidade de votação, dos quais 12 obstruirão a Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. . Não entram nessa conta duas MPs (491 e 492/10) que perdem a validade no início de novembro. Como elas ainda precisam passar pelo Senado, é pouco provável, segundo Vaccarezza, que sejam votadas antes da perda da eficácia.
Em relação a 2006, ano da última eleição geral, a pauta do Plenário está maior este ano. Naquela época, 10 MPs aguardavam votação após o fim do segundo turno. No período recente, o recorde pertence a 2002, quando 30 MPs e quatro projetos em urgência constitucional obstruíram a pauta do plenário após o segundo turno.
MPs complexas
Entre as MPs que estão agora no Plenário, algumas têm temas complexos, como a 497, que promove alterações na legislação tributária. A MP é a que recebeu o maior número de emendas (94) entre as que estão tramitando. Ela comporta alguns temas polêmicos.
O setor empresarial, por exemplo, está pressionando o governo para retirar um artigo que acaba com o regime monofásico de tributação das contribuições ao PIS/Pasep e da Cofins. O setor atacadista alega que isso representará um aumento de imposto em produtos como peças de automóveis e fármacos, refletindo-se no preço ao consumidor. Dez emendas sugerem a exclusão desse artigo da MP, que é relatada pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
A MP 495, relatada pelo deputado Severiano Alves (PMDB-BA), também deve gerar debates no Plenário pela quantidade de modificações que traz para a legislação. Entre outros assuntos, ela altera a Lei de Licitação (8.666/93) para favorecer a contratação de produtos nacionais e oriundos dos membros do MercosulBloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens e serviços, adotar uma política externa comum e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração. A adesão da Venezuela ao Mercosul já foi aprovada por Brasil, Argentina e Uruguai mas ainda precisa ser aprovada pelo Paraguai. Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador são países associados, ou seja, podem participar como convidados de reuniões do bloco..
Perda de vigência
Durante o recesso eleitoral, quatro MPs perderam a vigência por não terem sido votadas. De acordo com a Constituição, os atos praticados durante os 120 dias de vigência delas tornam-se válidos e se incorporam ao ordenamento jurídico. Ou seja, os efeitos são permanentes para tudo o que aconteceu entre a edição e a perda da eficácia da medida.
A MP 490, por exemplo, autorizava a abertura de um crédito orçamentário no valor de R$ 1,3 bilhão. O valor foi todo empenhado pelo governo. Outras matérias, por serem de interesse do Executivo, foram repetidas em MPs posteriores, com algumas alterações. É o caso da MP 487, que autorizava o Tesouro Nacional a fazer um empréstimo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para subsidiar linhas de crédito para o setor produtivo. O assunto foi retomado na MP 501.
Além das MPs, o Plenário deverá analisar as emendas do Senado ao Projeto de Lei 5940/09, uma das propostas do pré-sal. As emendas promoveram profundas alterações no texto já aprovado pela Câmara. Como o projeto tramita em regime de urgência constitucional, deve ser uma das prioridades dos deputados para este final de ano.
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