Plenário da Câmara: retorno das votações terá 12 MPs trancando pauta

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Com o fim do período eleitoral, os líderes partidários deverão se reunir com o presidente da Câmara, Michel Temer, para definir as votações do Plenário em novembro e dezembro. A pauta está recheada de medidas provisórias, algumas com prazo de vigência no limite. O número de MPs a serem votadas depende no entanto de quando o Plenário voltará a deliberar.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), acredita que as votações só retornarão no dia 9 de novembro. Se isso se confirmar, serão 17 MPs com a possibilidade de votação, dos quais 12 obstruirão a Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. . Não entram nessa conta duas MPs (491 e 492/10) que perdem a validade no início de novembro. Como elas ainda precisam passar pelo Senado, é pouco provável, segundo Vaccarezza, que sejam votadas antes da perda da eficácia.

Em relação a 2006, ano da última eleição geral, a pauta do Plenário está maior este ano. Naquela época, 10 MPs aguardavam votação após o fim do segundo turno. No período recente, o recorde pertence a 2002, quando 30 MPs e quatro projetos em urgência constitucional obstruíram a pauta do plenário após o segundo turno.

MPs complexas

Entre as MPs que estão agora no Plenário, algumas têm temas complexos, como a 497, que promove alterações na legislação tributária. A MP é a que recebeu o maior número de emendas (94) entre as que estão tramitando. Ela comporta alguns temas polêmicos.

O setor empresarial, por exemplo, está pressionando o governo para retirar um artigo que acaba com o regime monofásico de tributação das contribuições ao PIS/Pasep e da Cofins. O setor atacadista alega que isso representará um aumento de imposto em produtos como peças de automóveis e fármacos, refletindo-se no preço ao consumidor. Dez emendas sugerem a exclusão desse artigo da MP, que é relatada pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A MP 495, relatada pelo deputado Severiano Alves (PMDB-BA), também deve gerar debates no Plenário pela quantidade de modificações que traz para a legislação. Entre outros assuntos, ela altera a Lei de Licitação (8.666/93) para favorecer a contratação de produtos nacionais e oriundos dos membros do MercosulBloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens e serviços, adotar uma política externa comum e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração. A adesão da Venezuela ao Mercosul já foi aprovada por Brasil, Argentina e Uruguai mas ainda precisa ser aprovada pelo Paraguai. Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador são países associados, ou seja, podem participar como convidados de reuniões do bloco..

Perda de vigência

Durante o recesso eleitoral, quatro MPs perderam a vigência por não terem sido votadas. De acordo com a Constituição, os atos praticados durante os 120 dias de vigência delas tornam-se válidos e se incorporam ao ordenamento jurídico. Ou seja, os efeitos são permanentes para tudo o que aconteceu entre a edição e a perda da eficácia da medida.

A MP 490, por exemplo, autorizava a abertura de um crédito orçamentário no valor de R$ 1,3 bilhão. O valor foi todo empenhado pelo governo. Outras matérias, por serem de interesse do Executivo, foram repetidas em MPs posteriores, com algumas alterações. É o caso da MP 487, que autorizava o Tesouro Nacional a fazer um empréstimo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para subsidiar linhas de crédito para o setor produtivo. O assunto foi retomado na MP 501.

Além das MPs, o Plenário deverá analisar as emendas do Senado ao Projeto de Lei 5940/09, uma das propostas do pré-sal. As emendas promoveram profundas alterações no texto já aprovado pela Câmara. Como o projeto tramita em regime de urgência constitucional, deve ser uma das prioridades dos deputados para este final de ano.

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CICLO DE PALESTRAS | ANAJUSTRA FEDERAL E FUNPRESP-JUD

A palestra “Superendividamento e Educação Financeira”, com o especialista Jurandir Sell (@jurandirsell), movimentou o TRT15, em Campinas, e foi marcada por forte adesão e muito engajamento dos servidores e magistrados presentes.

A ação integra o projeto-piloto de conscientização financeira e previdenciária da ANAJUSTRA Federal com a Funpresp-Jud, e trouxe informação de qualidade, falas inspiradoras e orientações práticas.

🗣️ “Foi fantástica, ele foi muito esclarecedor”, disse a servidora Renata Trevisan sobre a palestra.

Também participaram os presidentes Antônio Carlos Parente (ANAJUSTRA Federal) e Amarildo Vieira de Oliveira (Funpresp-Jud), além da presidente do TRT15, Ana Paula Lockmann.

Assista ao vídeo e confira os melhores momentos desse encontro!

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💡 CASA CHEIA | ELOGIOS | EDUCAÇÃO FINANCEIRA

A palestra “Superendividamento e Educação Financeira”, realizada nesta quinta (26), no TRT15, em Campinas, reuniu mais de 100 magistrados e servidores, superando as expectativas!

O evento faz parte do projeto-piloto de conscientização financeira e previdenciária da ANAJUSTRA Federal e da Funpresp-Jud e contou com a participação do especialista Jurandir Sell (@jurandirsell), além de atendimentos presenciais, simulações e informações sobre os benefícios oferecidos por ambas as instituições.
 
A abertura oficial do evento foi prestigiada pela presidente do Tribunal, Ana Paula Pellegrina Lockmann, o diretor-presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, e o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.

🗣️ A palestra “foi fantástica, ele foi muito esclarecedor”, disse a servidora Renata Trevisan, ao elogiar o palestrante.

📍Os atendimentos continuam nesta sexta (27), na Escola Judicial do TRT15. 

Confira no nosso recap um pouco do sucesso do evento! 

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LIVE | INSTITUTO PÉROLA 

Assista na íntegra nossa conversa com Sílvia Pérola, criadora do treinamento “O Caminho das Pedras para a Admissibilidade de Recursos para o TST”.

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* Prêmio não contempla aéreo nem hospedagem. 

👩‍⚖️ Conheça a mente por trás do Instituto Pérola
Sílvia Pérola Teixeira Costa tem mais de quatro décadas de experiência no Direito do Trabalho. Atuou por 30 anos no TST, em cargos estratégicos como assessora de ministros e chefe de gabinete, além de ser advogada sênior com atuação nos tribunais superiores.

Criadora do treinamento “O Caminho das Pedras”, Sílvia alia técnica refinada, prática forense e um olhar sensível para a formação de profissionais mais preparados e seguros na advocacia trabalhista.

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