ANAJUSTRA Federal lança campanha pela derrubada do Veto 45/2025
Página reúne abaixo-assinado e simulador do reajuste integral.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) acolherá até hoje, às 18h30, as sugestões de emendas à receita e de renúncia de receitas ao projeto da Lei Orçamentária de 2011 (PLN 59/10). O prazo original se encerraria em 20 de setembro, mas foi adiado em razão da esperada queda de movimento no Congresso no período, em decorrência das campanhas eleitorais, parcialmente compensada com datas de esforço concentrado de votações.
Os líderes partidários estão tentando definir novo cronograma de tramitação da proposta orçamentária e esperam votar o relatório da receita, que será preparado pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), até o próximo dia 20. Nesta etapa, o objetivo é avaliar se a previsão do governo está alinhada com os parâmetros econômicos projetados para o ano que vem e se inclui todas as fontes de arrecadação. Na hipótese de erro ou omissão, o Congresso poderá propor nova estimativa, fato habitual nos últimos anos.
Na proposta encaminhada ao Legislativo, o governo estimou receitas primárias (exceto operações de crédito) de R$ 967,6 bilhões, mas R$ 164,9 bilhões serão repartidos entre estados e municípios, por meio dos fundos de participação. Desconsiderada essa parcela, o restante comporá a base dos gastos que serão financiados com os recursos da União no ano que vem, inclusive as despesas do Judiciário, Poder Legislativo e Ministério Público.
Os recursos adicionais eventualmente identificados no relatório da receita serão destinados ao atendimento de demandas extras de gastos que normalmente são aprovadas pelo Congresso, como aumentos do salário mínimo e compensações para os estados exportadores com base na Lei Kandir. A reestimativa também cobre as despesas decorrentes das emendas parlamentares coletivas (comissões e bancadas), já que a proposta que vem do Executivo habitualmente inclui uma reserva para o atendimento das emendas individuais.
A distribuição dos recursos adicionais é definida no relatório preliminar, na fase seguinte à aprovação da revisão da receita, com base em parecer do relator-geral do Orçamento – função que, este ano, cabe ao senador Gim Argello (PTB-DF). Parte dos recursos será repartida com os relatores das dez áreas setoriais, encarregados do exame das emendas com indicação de novas despesas em favor das diversas áreas de governo e dos demais Poderes. Outra parcela atenderá despesas prioritárias definidas no próprio relatório preliminar.
Fonte: Agência Senado
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Aos 85 anos, Francisco Pereira Resende segue compartilhando com a filha, Vanessa, os treinos, as provas e a alegria da corrida. Uma parceria em que cada percurso também é tempo de estar junto. 💚
Associado do TRT da 9ª Região, Francisco teve sua história apresentada na live do Mês do Servidor da ANAJUSTRA Federal, realizada em 28 de outubro. @trt9_pr
O encontro celebrou quem move a Justiça todos os dias e trouxe um convite: encontrar espaço para a própria saúde e para aquilo que faz bem.
Assista ao depoimento dele na íntegra e conheça essa história de movimento e afeto.
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📸 O presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, apresentou o trabalho da associação no 1º Encontro de Gestores do TRT18, realizado de 11 a 13 de novembro, no Complexo Trabalhista de Goiânia (GO). @trtgoias
Com o tema “Liderar é Presença: Pessoas e Tecnologia em uma Só Jornada”, o evento reuniu representantes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, entre eles diretores-gerais, secretários-gerais da Presidência e secretários-gerais judiciários, além de magistrados e servidores do TRT18 que atuam na gestão do Tribunal.
Na ocasião, Parente também se reuniu com a desembargadora Iara Teixeira Rios, vice-presidente do Regional. Participaram da reunião o diretor da associação, Aureo Pedroso, o consultor de ações, Laércio Rodrigues, e os consultores de saúde, Nelson Dantas e Wallace Cipriano. Pelo Tribunal, também estiveram presentes o diretor-geral Álvaro Celso Bonfim Resende e Adnólia Aires, da Coordenadoria de Cerimonial.
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