Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Votações só depois do 2º turno, decidem líderes partidários
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Fonte: Anajustra
Os líderes partidários decidiram nesta terça-feira, após reunião na Presidência da Câmara, que as votações do Plenário só acontecerão depois da realização do segundo turno das eleições, que será no dia 31 de outubro. De acordo com o vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), não há clima neste momento para votações porque os deputados estão envolvidos com a disputa de segundo turno.
“Esse é o assunto mais importante para a política do Brasil no momento, que vai definir os rumos do País para os próximos anos. Portanto, é natural que os parlamentares estejam envolvidos nessa disputa e, até para evitar maiores desgastes, optou-se por unanimidade pelo adiamento das votações”, disse Marco Maia.
Em relação à Medida Provisória 490/10, que perde a validade no dia 18 de outubro, o líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), observou que não haverá problemas e que não será preciso reeditá-la. Essa MP abre crédito extraordinário de R$ 1,287 bilhão para o Executivo. A maior parte dos recursos (R$ 1,012 bilhão) vai para o Ministério da Integração Nacional e destina-se ao atendimento das populações vítimas de chuvas e inundações ocorridas no 1º semestre. “Os recursos já foram destinados aos estados atingidos”, lembrou o deputado.
Fonte: Agência Câmara
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