Plenário retoma votações; 9 MPs e 1 projeto trancam a pauta

Fonte: Anajustra

04/10/2010

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Com o fim do primeiro turno das eleições gerais, a Câmara pode retomar as votações nesta semana. O presidente da Casa, Michel Temer, marcou três sessões deliberativas do Plenário – terça-feira (5) e quarta (6), a partir das 16h, e quinta (7), às 9h. As votações, porém, vão depender de um entendimento político dos líderes e, indiretamente, do resultado das eleições.

A pauta está trancada por 10 propostas, sendo nove medidas provisórias (MPs 490 a 498/10) e o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5940/09, do Executivo, que cria o fundo social com recursos da exploração do pré-sal. Este último tramita em regime de urgência.

Além da quantidade de matérias, há outros fatores que devem ser levados em conta pelos líderes: a complexidade dos assuntos envolvidos, a inexistência de parecer pronto para todas as matérias e o tempo disponível para a análise das propostas.

Prazo de validade

A MP 497, por exemplo, institui uma série de medidas relativas a benefícios fiscais em diversos setores da economia. Ela recebeu 94 emendas, a maioria ampliando isenções fiscais, que ainda devem passar pelo crivo do relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Já a MP 490, que abre créditos extraordinários, perde a validade no dia 18 de outubro e ainda precisa passar pelo Senado.

O PL 5940/09 também deverá exigir um esforço político para votação. O substitutivo aprovado no Senado incorporou temas que não faziam parte da proposta original (no PL 5938/09), aprovada em fevereiro pelos deputados. Os senadores decidiram incluir no PL 5940 o modelo de partilha da produção de petróleo na camada pré-sal e a divisão de royalties. Se a Câmara aprovar o substitutivo dos senadores ao PL 5940/09, o 5938/09 perde o sentido e deverá ser rejeitado no Senado.

O substitutivo do Senado só deixará de ser analisado se o Executivo retirar o pedido de urgência constitucional. Até esta segunda-feira, o presidente Michel Temer não havia convocado uma reunião do Colégio de Líderes antes da Ordem do Dia, como é de praxe, para discutir estes assuntos. Mas a convocação ainda pode acontecer até terça pela manhã.

Além das 10 propostas que já trancam a pauta, existem outras três MPs que se não forem votadas logo passam a obstruir a Ordem do Dia neste mês (499 a 501). No decorrer da próxima semana, a Câmara deverá receber as MPs 502 a 506, que ainda não chegaram por estarem dentro do prazo de recebimento de emendas na Mesa do Congresso.

Fonte: Agência Câmara

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