STF quer fixar salário de ministros sem depender do Congresso

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

 O projeto de lei que trata do reajuste salarial de 14,7% dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para 2011 traz um mecanismo que permitirá por três anos ao tribunal fixar os subsídios sem precisar da aprovação específica do Congresso Nacional. O projeto chegou à Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12) e ainda tramitará pela Casa e pelo Senado.

O subsídio dos ministros do STF é o teto da administração pública e os aumentos sempre provocam “efeito cascata” em outras categorias. A proposta dos ministros do Supremo é que eles passem a receber subsídios de R$ 30,6 mil a partir de janeiro do próximo ano. Atualmente, a remuneração é de R$ 26,7 mil.

 O impacto do reajuste em 2011 seria de R$ 2 milhões no STF e de 446,7 milhões em todo o poder Judiciário. Este reajuste para 2011 tem como base a correção da inflação do ano de 2009 (4,31%), a previsão de inflação para 2010 (5,2%), além da correção de 4,6% de inflação de anos anteriores, que não foi concedida aos ministros pelo Congresso no último aumento aprovado.

Confira o subsídio

No projeto, os ministros do Supremo propõe definir eles próprios seus salários em 2012, 2013 e 2014. O projeto enviado à Câmara prevê que o próprio STF defina seu salário nestes anos desde que haja previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento. Atualmente, todo reajuste de ministro do Supremo tem de ser aprovado pelo Congresso em lei específica.

 Na justificativa do projeto, o Supremo admite a intenção de retirar do Congresso a função de deliberar sobre o tema. “Tal mecanismo terá lugar a partir de janeiro de 2012 e dispensará a necessidade de remessa anual de projetos de lei ao Congresso Nacional, o que tornará o processo legislativo mais célere”, argumenta o STF. O texto diz que essas revisões anuais seriam feitas “de acordo com índices anuais projetados pelo governo federal”.

O projeto do STF cria ainda regras para um novo aumento salarial para os ministros do STF a ser concedido em 2015. O texto diz que a partir de 2015 o Congresso voltaria a fixar o valor, e o reajuste teria como base a recuperação do poder aquisitivo, a posição do subsídio dos ministros do STF como teto da administração e a comparação do salário deles com os subsídios e as remunerações “totais” dos integrantes das demais carreiras de estado e do funcionalismo federal.

Ao prever a comparação do salário dos ministros com o de outros funcionários públicos, o Supremo abre margem para usar o caso de pessoas recebendo acima do teto do funcionalismo devido ao acúmulo de funções para ampliar os subsídios dos ministros da Casa no futuro.

Fonte: G1

why women cheat reasons why women cheat on their husbands why married men cheathow to cheat on husband I cheated on my girlfriend catching a cheaterhow to cheat on my husband blog.whitsunsystems.com cheaterswhy did my husband cheat i cheated my husband cheated on my husband

Acessos: 0

Já faz parte do nosso canal no WhatsApp?

Se ainda não, aproveite a oportunidade de receber conteúdos exclusivos todos os dias sobre tudo o que acontece na ANAJUSTRA Federal!

Fique por dentro de novidades, convênios, eventos, ações jurídicas e muito mais, direto no seu celular.

🔗 Clique no link e entre para o nosso canal no WhatsApp agora mesmo!

#anajustrafederal #whatsapp #comunicaçãocomassociado #informaçãoemtempo #servidorfederal #canalexclusivo
7 0
Você escolhe como quer se manter informado!

Na ANAJUSTRA Federal, a comunicação é do seu jeito: WhatsApp, e-mail ou SMS. 📱📧📩

Na área restrita do nosso site, você pode selecionar os canais pelos quais deseja receber nossas mensagens e os temas do seu interesse, como:
🔹Ações jurídicas
🔹ANAJUSTRA Corretora
🔹Convênios e serviços
🔹Saúde e bem-estar

Assim, garantimos que você receba apenas conteúdos relevantes para o seu dia a dia. 💡

Acesse a área restrita, vá em “Minha conta” e depois em “Preferências de comunicação” para personalizar suas escolhas.

#anajustrafederal #comunicacao #pju #preferenciasdeemail #associados
8 0