STF quer fixar salário de ministros sem depender do Congresso

Fonte: Anajustra

13/08/2010

 O projeto de lei que trata do reajuste salarial de 14,7% dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para 2011 traz um mecanismo que permitirá por três anos ao tribunal fixar os subsídios sem precisar da aprovação específica do Congresso Nacional. O projeto chegou à Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12) e ainda tramitará pela Casa e pelo Senado.

O subsídio dos ministros do STF é o teto da administração pública e os aumentos sempre provocam “efeito cascata” em outras categorias. A proposta dos ministros do Supremo é que eles passem a receber subsídios de R$ 30,6 mil a partir de janeiro do próximo ano. Atualmente, a remuneração é de R$ 26,7 mil.

 O impacto do reajuste em 2011 seria de R$ 2 milhões no STF e de 446,7 milhões em todo o poder Judiciário. Este reajuste para 2011 tem como base a correção da inflação do ano de 2009 (4,31%), a previsão de inflação para 2010 (5,2%), além da correção de 4,6% de inflação de anos anteriores, que não foi concedida aos ministros pelo Congresso no último aumento aprovado.

Confira o subsídio

No projeto, os ministros do Supremo propõe definir eles próprios seus salários em 2012, 2013 e 2014. O projeto enviado à Câmara prevê que o próprio STF defina seu salário nestes anos desde que haja previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento. Atualmente, todo reajuste de ministro do Supremo tem de ser aprovado pelo Congresso em lei específica.

 Na justificativa do projeto, o Supremo admite a intenção de retirar do Congresso a função de deliberar sobre o tema. “Tal mecanismo terá lugar a partir de janeiro de 2012 e dispensará a necessidade de remessa anual de projetos de lei ao Congresso Nacional, o que tornará o processo legislativo mais célere”, argumenta o STF. O texto diz que essas revisões anuais seriam feitas “de acordo com índices anuais projetados pelo governo federal”.

O projeto do STF cria ainda regras para um novo aumento salarial para os ministros do STF a ser concedido em 2015. O texto diz que a partir de 2015 o Congresso voltaria a fixar o valor, e o reajuste teria como base a recuperação do poder aquisitivo, a posição do subsídio dos ministros do STF como teto da administração e a comparação do salário deles com os subsídios e as remunerações “totais” dos integrantes das demais carreiras de estado e do funcionalismo federal.

Ao prever a comparação do salário dos ministros com o de outros funcionários públicos, o Supremo abre margem para usar o caso de pessoas recebendo acima do teto do funcionalismo devido ao acúmulo de funções para ampliar os subsídios dos ministros da Casa no futuro.

Fonte: G1

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