PEC que estende licença-maternidade para 6 meses chega à Câmara

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

Chegou à Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 515/10, aprovada no último dia 3 pelo Senado, que prorroga a licença-maternidade de quatro para seis meses.

A PEC garante a licença de seis meses a todas as mães, independentemente de pedido de prorrogação ou adesão de empresas. “Há evidências de que o alongamento do período de licença-maternidade, benefício importante na proteção da mulher no mercado de trabalho, da saúde da mãe e do recém-nascido, não incentiva aumento de ações discriminatórias em relação à mulher no mercado de trabalho”, avalia a autora da proposta, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).

Atual legislação

A Lei da Empresa Cidadã (11.770/08) já oferece incentivos fiscais para empresas privadas que estenderem a licença maternidade por dois meses. A empresa que opta pelo programa pode deduzir do imposto devido o total da remuneração integral da empregada pago no período de prorrogação da licença-maternidade.

A mesma lei faculta à administração pública instituir programa que garanta prorrogação da licença-maternidade para suas servidoras. No âmbito federal, as servidoras já tiveram o direito assegurado. Vários estados e municípios também já concederam a licença ampliada.

Tramitação

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade . Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara

why did my boyfriend cheat link i had a dream that i cheated on my boyfriend

Acessos: 0

🎓 A ANAJUSTRA Federal firmou parceria com o Instituto Pérola de Treinamento e Capacitação para a Advocacia, liderado pela professora Sílvia Pérola.

A partir dela, associados têm 40% de desconto no treinamento presencial “O Caminho das Pedras para a Admissibilidade de Recursos para o TST”, com data prevista para 11, 12 e 13 de agosto, em Brasília.

Com metodologia prática e inovadora, o treinamento é ideal para quem atua ou quer atuar nos Tribunais Superiores da área trabalhista.

📌 Vagas limitadas e desconto exclusivo disponível no Clube de Vantagens!

➡ Saiba mais: https://anajustrafederal.org.br/noticias/convenios/2025/06/parceria-com-instituto-perola-garante-desconto-em-treinamento-de-capacitacao-juridica 

#anajustrafederal #direitodotrabalho #tst #treinamentojurídico #clubedevantagens
17 2
Hoje é dia de homenagear quem construiu com dedicação a história da Justiça no Brasil.

A ANAJUSTRA Federal parabeniza cada servidor público aposentado.
Com ética, amor à profissão e compromisso, vocês deixaram um legado de valor inestimável.

🌿 Que esta nova fase seja repleta de saúde, conquistas e descobertas.
Vocês continuam sendo inspiração para todos nós!

📅 17 de Junho | Dia do Funcionário Público Aposentado

👇 E tem mais:
Preparamos conteúdos especiais para essa etapa da vida.
📌 Atividades para curtir a aposentadoria
📌 Dicas de saúde e bem-estar
📌 Orientações para cuidar da vida financeira

👉 Acesse tudo no nosso site. Link na bio!

#anajustrafederal #diafuncionáriopúblicoaposentado #servidoraposentado #reconhecimento #justiçafederal #vidaativa #aposentadoriaativa
23 1