Abrir no whatsapp

PEC que estende licença-maternidade para 6 meses chega à Câmara

–
Logo Ana justra Fonte: Anajustra
11/08/2010

Chegou à Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 515/10, aprovada no último dia 3 pelo Senado, que prorroga a licença-maternidade de quatro para seis meses.

A PEC garante a licença de seis meses a todas as mães, independentemente de pedido de prorrogação ou adesão de empresas. “Há evidências de que o alongamento do período de licença-maternidade, benefício importante na proteção da mulher no mercado de trabalho, da saúde da mãe e do recém-nascido, não incentiva aumento de ações discriminatórias em relação à mulher no mercado de trabalho”, avalia a autora da proposta, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).

Atual legislação

A Lei da Empresa Cidadã (11.770/08) já oferece incentivos fiscais para empresas privadas que estenderem a licença maternidade por dois meses. A empresa que opta pelo programa pode deduzir do imposto devido o total da remuneração integral da empregada pago no período de prorrogação da licença-maternidade.

A mesma lei faculta à administração pública instituir programa que garanta prorrogação da licença-maternidade para suas servidoras. No âmbito federal, as servidoras já tiveram o direito assegurado. Vários estados e municípios também já concederam a licença ampliada.

Tramitação

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade . Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara

why did my boyfriend cheat link i had a dream that i cheated on my boyfriend

Acessos: 125

Notícias relacionadas

Faça uma busca Você pode procurar por um termo específico, categoria ou palavra-chave

Quanto um servidor do PJU pode economizar em um mês? A resposta pode surpreender: mais de R$ 4 mil. 👀

Seguro auto, medicamentos, plano de saúde, academia e muitos outros benefícios fazem parte das vantagens de ser associado à ANAJUSTRA Federal.

Quando a economia entra na rotina, sobra mais para viver seus planos. 💚

Acesse anajustrafederal.org.br e associe-se.

#anajustrafederal #benefícios #economia

6 0
Open post by anajustra with ID 17989464585109951
Quanto um servidor do PJU pode economizar em um mês? A resposta pode surpreender: mais de R$ 4 mil. 👀 Seguro auto, medicamentos, plano de saúde, academia e muitos outros benefícios fazem parte das vantagens de ser associado à ANAJUSTRA Federal. Quando a economia entra na rotina, sobra mais para viver seus planos. 💚 Acesse anajustrafederal.org.br e associe-se. #anajustrafederal #benefícios #economia
6 0

👀 Na nova área do associado, você pode visualizar os perfis compatíveis com o seu anúncio de permuta e/ou redistribuição.

É só acessar o Mural e conferir o menu “Compatíveis”. Se houver alguém com um perfil que combina com o seu anúncio, ele estará lá!

🔎 Mais facilidade para encontrar quem procura o mesmo que você.

Menos busca. Mais conexão!

#areadoassociado #ANAJUSTRAFederal #permuta #redistribuicao

8 0
Open post by anajustra with ID 18120341116914207
👀 Na nova área do associado, você pode visualizar os perfis compatíveis com o seu anúncio de permuta e/ou redistribuição. É só acessar o Mural e conferir o menu “Compatíveis”. Se houver alguém com um perfil que combina com o seu anúncio, ele estará lá! 🔎 Mais facilidade para encontrar quem procura o mesmo que você. Menos busca. Mais conexão! #areadoassociado #ANAJUSTRAFederal #permuta #redistribuicao
8 0

O futuro começa com as escolhas que fazemos hoje. 📚

@colegiocruzeirooficial

Estão abertas as matrículas para novos alunos do Colégio Cruzeiro em 2027. Com mais de 164 anos de história, a instituição alia excelência acadêmica à formação de cidadãos conscientes, solidários e preparados para os desafios do mundo.

Associados da ANAJUSTRA Federal têm 5% de desconto, conforme as condições estabelecidas na parceria. As vagas são limitadas.

Acesse o Clube de Vantagens, confira os detalhes e saiba como realizar a matrícula.

#anajustrafederal #clubedevantagens #colegiocruzeiro

10 0
Open post by anajustra with ID 18091149701445652
O futuro começa com as escolhas que fazemos hoje. 📚 @colegiocruzeirooficial Estão abertas as matrículas para novos alunos do Colégio Cruzeiro em 2027. Com mais de 164 anos de história, a instituição alia excelência acadêmica à formação de cidadãos conscientes, solidários e preparados para os desafios do mundo. Associados da ANAJUSTRA Federal têm 5% de desconto, conforme as condições estabelecidas na parceria. As vagas são limitadas. Acesse o Clube de Vantagens, confira os detalhes e saiba como realizar a matrícula. #anajustrafederal #clubedevantagens #colegiocruzeiro
10 0

CARÊNCIA ZERO NA UNIMED GOIÂNIA!

Para você que estava esperando a hora certa para contratar um plano de saúde, neste mês, a Unimed Goiânia oferece condições especiais de adesão, incluindo carência zero, em parceria com a ANAJUSTRA Federal.

É mais facilidade para entrar no plano, menos espera e mais tranquilidade para cuidar da sua saúde.

✔️ Carência zero
✔️ Condições especiais de adesão
✔️ Toda a cobertura do plano, exceto partos e doenças e lesões preexistentes

⏰ Mas atenção: a condição é válida durante o mês de setembro.

Já tem Unimed Goiânia? Também tem vantagem para você!

O Concierge da JUSaúde pode orientar sobre migração, inclusão e aproveitamento de períodos já cumpridos.

📲 Fale com a equipe da JUSaúde no WhatsApp e descubra como aproveitar melhor as condições do seu plano

#JUSaúde #UnimedGoiânia #CarênciaZero #ServidorFederal

8 0
Open post by anajustra with ID 17896091511394295
CARÊNCIA ZERO NA UNIMED GOIÂNIA! Para você que estava esperando a hora certa para contratar um plano de saúde, neste mês, a Unimed Goiânia oferece condições especiais de adesão, incluindo carência zero, em parceria com a ANAJUSTRA Federal. É mais facilidade para entrar no plano, menos espera e mais tranquilidade para cuidar da sua saúde. ✔️ Carência zero
✔️ Condições especiais de adesão
✔️ Toda a cobertura do plano, exceto partos e doenças e lesões preexistentes ⏰ Mas atenção: a condição é válida durante o mês de setembro. Já tem Unimed Goiânia? Também tem vantagem para você! O Concierge da JUSaúde pode orientar sobre migração, inclusão e aproveitamento de períodos já cumpridos. 📲 Fale com a equipe da JUSaúde no WhatsApp e descubra como aproveitar melhor as condições do seu plano #JUSaúde #UnimedGoiânia #CarênciaZero #ServidorFederal
8 0