Abrir no whatsapp

PEC que estende licença-maternidade para 6 meses chega à Câmara

–
Logo Ana justra Fonte: Anajustra
11/08/2010

Chegou à Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 515/10, aprovada no último dia 3 pelo Senado, que prorroga a licença-maternidade de quatro para seis meses.

A PEC garante a licença de seis meses a todas as mães, independentemente de pedido de prorrogação ou adesão de empresas. “Há evidências de que o alongamento do período de licença-maternidade, benefício importante na proteção da mulher no mercado de trabalho, da saúde da mãe e do recém-nascido, não incentiva aumento de ações discriminatórias em relação à mulher no mercado de trabalho”, avalia a autora da proposta, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).

Atual legislação

A Lei da Empresa Cidadã (11.770/08) já oferece incentivos fiscais para empresas privadas que estenderem a licença maternidade por dois meses. A empresa que opta pelo programa pode deduzir do imposto devido o total da remuneração integral da empregada pago no período de prorrogação da licença-maternidade.

A mesma lei faculta à administração pública instituir programa que garanta prorrogação da licença-maternidade para suas servidoras. No âmbito federal, as servidoras já tiveram o direito assegurado. Vários estados e municípios também já concederam a licença ampliada.

Tramitação

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade . Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara

why did my boyfriend cheat link i had a dream that i cheated on my boyfriend

Acessos: 82

Notícias relacionadas

Faça uma busca Você pode procurar por um termo específico, categoria ou palavra-chave

💊 Você pode estar pagando mais caro sem precisar.

Associados da ANAJUSTRA Federal contam com até 60% de desconto em medicamentos nas farmácias Drogasil e Raia.
@drogasiloficial @raiaoficial

O benefício é simples de usar: basta informar o CPF no atendimento ou ativá-lo pelo aplicativo ou site das redes.

Na hora de comprar, vale a pena conferir. Um desconto recorrente faz diferença no orçamento ao longo do ano.

👉 Assista ao vídeo e descubra como aproveitar esse benefício.

#anajustrafederal #clubedevantagens #drogasil

29 2
Open post by anajustra with ID 18084461111223802
💊 Você pode estar pagando mais caro sem precisar. Associados da ANAJUSTRA Federal contam com até 60% de desconto em medicamentos nas farmácias Drogasil e Raia. @drogasiloficial @raiaoficial O benefício é simples de usar: basta informar o CPF no atendimento ou ativá-lo pelo aplicativo ou site das redes. Na hora de comprar, vale a pena conferir. Um desconto recorrente faz diferença no orçamento ao longo do ano. 👉 Assista ao vídeo e descubra como aproveitar esse benefício. #anajustrafederal #clubedevantagens #drogasil
29 2

Por que costumamos adiar decisões sobre previdência e proteção financeira?

O professor Jurandir Sell Macedo, doutor em Finanças Comportamentais, vai responder essa e outras perguntas sobre o futuro financeiro dos servidores.

Neste vídeo, ele te convida a participar do encontro que também terá a presença do Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira, que falará as regras que estão vigentes desde a EC 103/20219.

É na quinta, 6 de agosto, às 19h.

Ao vivo no YouTube da ANAJUSTRA Federal e no Instagram

73 1
Open post by anajustra with ID 18106006172084960
Por que costumamos adiar decisões sobre previdência e proteção financeira? O professor Jurandir Sell Macedo, doutor em Finanças Comportamentais, vai responder essa e outras perguntas sobre o futuro financeiro dos servidores. Neste vídeo, ele te convida a participar do encontro que também terá a presença do Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira, que falará as regras que estão vigentes desde a EC 103/20219. É na quinta, 6 de agosto, às 19h. Ao vivo no YouTube da ANAJUSTRA Federal e no Instagram
73 1

O Congresso Nacional retomou os trabalhos, mas o calendário eleitoral já começa a influenciar o ritmo das votações.

O que isso significa para as pautas de interesse dos servidores públicos? Quais temas têm mais chances de avançar neste segundo semestre?

Na coluna De Olho em Brasília, o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, analisa o cenário político e explica como esse contexto pode impactar a agenda legislativa nos próximos meses.

Acesse o conteúdo completo em anajustrafederal.org.br

10 0
Open post by anajustra with ID 18106998562860277
O Congresso Nacional retomou os trabalhos, mas o calendário eleitoral já começa a influenciar o ritmo das votações. O que isso significa para as pautas de interesse dos servidores públicos? Quais temas têm mais chances de avançar neste segundo semestre? Na coluna De Olho em Brasília, o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, analisa o cenário político e explica como esse contexto pode impactar a agenda legislativa nos próximos meses. Acesse o conteúdo completo em anajustrafederal.org.br
10 0

Ao longo de 2026, o calendário da ANAJUSTRA Federal celebra histórias de amizade que nasceram no Judiciário Federal e seguiram muito além do ambiente de trabalho.

Em agosto, conhecemos a história do grupo Sete Estrelas, compartilhada por Marley Aparecida de Souza Almeida, do TRT-2.

Formado por sete amigos que celebram 25 anos de parceria, o grupo encontrou na estrela de sete pontas um símbolo para representar valores como prudência, justiça, fortaleza, temperança, fé, esperança e amor.

Uma história que mostra como os laços construídos no serviço público podem atravessar o tempo e permanecer por toda a vida.

10 0
Open post by anajustra with ID 18054762920557838
Ao longo de 2026, o calendário da ANAJUSTRA Federal celebra histórias de amizade que nasceram no Judiciário Federal e seguiram muito além do ambiente de trabalho. Em agosto, conhecemos a história do grupo Sete Estrelas, compartilhada por Marley Aparecida de Souza Almeida, do TRT-2. Formado por sete amigos que celebram 25 anos de parceria, o grupo encontrou na estrela de sete pontas um símbolo para representar valores como prudência, justiça, fortaleza, temperança, fé, esperança e amor. Uma história que mostra como os laços construídos no serviço público podem atravessar o tempo e permanecer por toda a vida.
10 0