Projeto amplia lista de doenças do trabalho

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7212/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e outros, que inclui entre as doenças do trabalho, a critério do médico perito da Previdência Social: a doença degenerativa; a inerente a grupo etário; a que não produza incapacidade laborativa; e a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

Atualmente, a Lei 8.213/91 estabelece que essas doenças não são doenças do trabalho. Entretanto, permite que o perito, em caráter excepcional, considere qualquer doença como sendo do trabalho, desde que resulte das condições de trabalho.

Considerando essa possibilidade prevista pela lei, Berzoini quer retirar o caráter de excepcionalidade das doenças acima, já que o que conta é o critério do perito da Previdência.

A Previdência Social, por intermédio do INSS, é responsável pela concessão e manutenção dos benefícios previdenciários por incapacidade e benefícios assistenciais, concedidos a partir de laudos periciais emitidos pela perícia médica do órgão.

Condições especiais

Com a redação atual, a lei determina que essas enfermidades não podem constituir doença do trabalho. No entanto, afirma que poderão ser assim classificadas caso se comprove que foram adquiridas em função de condições especiais de atuação profissional.

Para Berzoini, uma vez que cada caso deve ser analisado individualmente pelo INSS, “não faz sentido o texto atual da lei, que considera essas situações como exceção”.

Tramitação

O projeto terá análise das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

 

why women cheat reasons why women cheat on their husbands why married men cheatwhy women cheat why do men have affairs why married men cheathow to cheat on husband reasons why wives cheat on their husbands catching a cheater

Acessos: 0

Explore o incrível mundo da vida marinha e terrestre com desconto!

Associados da ANAJUSTRA Federal têm 10% OFF nos ingressos para o Aquário de São Paulo, um dos maiores da América Latina! 🐻‍❄️🐠

Mergulhe nessa experiência única e aproveite esse benefício exclusivo!

🔗 Saiba mais no Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal. 

#anajustrafederal #clubedevantagens #aquáriodesãopaulo
10 0
ESPAÇO CULTURAL | Lançamento de livro

Após mais de três décadas atuando na Gestão de Pessoas, José Chagas Júnior, do TRT16, reuniu seu conhecimento e experiência no livro "Guia Prático da Previdência Social do Servidor Público". A obra esclarece dúvidas sobre os direitos previdenciários dos servidores diante das constantes mudanças na legislação.

📍 Lançamento presencial
28 de março, às 18h, no auditório da OAB/MA

📚 A partir de 29 de março, o livro estará disponível para compra on-line

#anajustrafederal #previdenciasocial #servidorpublico #justiçadotrabalho #lancamentodelivro
18 0
Não sabe qual canal de atendimento escolher para tirar sua dúvida sobre o IR? 
 
Tem uma pergunta pontual e está sem muita pressa para enviar a declaração? Ela pode ser respondida por e-mail.

Está com a declaração aberta e surgiu uma dúvida na hora? Entre em contato pelo chat, disponível no rodapé do nosso site ou pelo WhatsApp.

Mas, se você tiver muitas perguntas, o ideal é marcar uma ligação e tirá-las ao telefone com o consultor. Você pode, inclusive, aproveitar e ir preenchendo a declaração durante o atendimento

Lembre-se: nosso plantão vai funcionar de segunda a sexta, das 8h às 14h (horário de Brasília), via e-mail (financas@anajustrafederal.org.br), chat, WhatsApp e ligação. 

O link para marcar o atendimento está disponível na área restrita para associados e no site do Clube de Vantagens para os dependentes.

#anajustra #anajustrafederal #impostos #impostoderenda #impostoderenda2025
12 1