Comissão aprova fim de contribuição de servidor

–

Foi aprovada ontem, 14, em comissão especial, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 555/2006 estabelecendo o fim gradual da contribuição previdenciária do servidor público inativo. O texto aprovado seguirá para o plenário, onde sofre resistências do governo para entrar na pauta.

O relatório substitutivo aprovado, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), prevê a isenção da contribuição a partir dos 65 anos e a criação de um redutor de 20% ao ano a partir dos 61 anos. Hoje, a contribuição é de 11% sobre a parte do benefício acima do teto da Previdência, que está em R$ 3.467,40. O governo federal arrecada cerca de R$ 2 bilhões com a contribuição dos inativos.

Inicialmente, a PEC n.º 555, de autoria do deputado Carlos Mota (PSB-MG), previa o fim da contribuição previdenciária para os servidores que se aposentaram a partir da aprovação da Emenda Constitucional n.º 41, em 2003. Mas, para garantir a aprovação do texto em comissão especial, parlamentares ligados aos servidores aceitaram uma proposta alternativa.

Na semana passada, o relator da matéria, o deputado petista Luiz Alberto (BA), chegou a sugerir que a isenção começasse a valer a partir dos 70 anos e que o redutor fosse de 10% a partir dos 61 anos. Essa proposta foi derrotada ontem e abriu espaço para apresentação e aprovação do relatório de Faria de Sá.

Para pressionar a aprovação da matéria, a comissão especial, como em outras sessões, estava lotada de servidores públicos aposentados.

Gastos públicos

O deputado José Genoíno, que não faz parte da comissão, esteve presente para tentar impedir a aprovação. Ficou contra até o relatório do colega de partido Luiz Alberto. Segundo ele, o fim da contribuição dos inativos e a proposta alternativa de Faria de Sá oneram os cofres públicos. Além disso, ferem o princípio de igualdade social. Para ele, os servidores que recebem mais que o teto do INSS de R$ 3.467,40 deveriam continuar pagando a contribuição de 11% por uma questão de justiça. “É um princípio de solidariedade com a maioria do povo brasileiro que não é servidor público”, disse Genoíno.

Mas Faria de Sá insistiu no argumento que o aposentado não deve contribuir porque o pagamento do benefício já foi feito durante o período em que o servidor estava na ativa. “Depois da aposentadoria, a contribuição servirá para quê?”, questionou.

Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), os parlamentares fizeram concessão ao governo ao aprovarem uma proposta de fim gradual da contribuição. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) acredita que, apesar da vitória na comissão, o texto não deverá ser aprovado em plenário.

Para lembrar

Em seu primeiro ano de governo, o presidente Lula promoveu uma reforma da Previdência que atingiu, principalmente, os servidores públicos. Em 2003, foi aprovada a Emenda 41 que, dentre vários assuntos, estabeleceu a cobrança de uma contribuição de 11% dos servidores que se aposentassem com benefício acima do teto do Regime Geral de Previdência Social, de R$ 3.467,40. Além disso, também foi aprovado que as aposentadorias dos novos servidores seria calculada com base na média de contribuição ao sistema. Ou seja, acabou com a integralidade das aposentadorias dos futuros servidores.

Fonte: Estadão

why women cheat reasons why women cheat on their husbands why married men cheat

Acessos: 100

✨ A Black Friday da Vivara chegou ao Clube de Vantagens ANAJUSTRA Federal!

Aproveite 15% de desconto em itens exclusivos da parceria e ainda conte com frete grátis utilizando o cupom da parceria.

Uma oportunidade para escolher aquele presente especial ou encontrar algo que combina com você!

📅 Oferta válida até 30 de novembro.

Acesse o Clube de Vantagens e aproveite! @vivaraonline
4 0
Prêmio entregue e mais uma associada feliz por aqui! 💙🏆

A associada Daniela Santos Teixeira, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi uma das ganhadoras do sorteio do Mês do Servidor 2026 e recebeu um vale-compra da Centauro.

Ela esteve na sede da ANAJUSTRA Federal para buscar seu prêmio e registrar esse momento com a gente!

Parabéns, Daniela! Que você aproveite muito seu presente! 💙

@tstjus 
#ANAJUSTRAFederal #MêsDoServidor #ClubeDeVantagens
36 2
⏰ É hoje! Você já parou para pensar no preço de adiar o planejamento da aposentadoria?

Às 19h, a ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud recebem o professor e doutor em Finanças Comportamentais Jurandir Sell Macedo para a live “O preço de não escolher: Previdência e os custos da inércia”.

Vamos conversar sobre as mudanças demográficas, os desafios da previdência e as escolhas que ajudam a construir o futuro.

E o assunto vai além do dinheiro: envelhecer bem também envolve cuidar dos capitais físico, social e intelectual.

📅 Hoje, 12/11, às 19h
▶️ Canal da ANAJUSTRA Federal no YouTube

💬 Digite live nos comentários para receber o link.
👉 Convide os colegas do Judiciário Federal e participe!
35 3
Seu próximo Stanley pode vir com uma vantagem a mais! 💚

Na Black Friday, a Stanley, parceira do Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal, oferece R$ 26 de desconto em pedidos acima de R$ 100, com o cupom da parceria.

@stanley1913_brasil 

👉 Acesse o Clube de Vantagens pelo site ou aplicativo da ANAJUSTRA Federal, busque por Stanley e confira o cupom e as orientações para aproveitar.

Oferta válida de 9 a 30/11/2026, enquanto durarem os estoques. Consulte as regras da promoção.

#anajustrafederal #clubedevantagens #blackfriday #stanley
5 2
⏰ É amanhã! Quanto pode custar deixar o planejamento da aposentadoria para depois?

A ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud convidam você para a live “O preço de não escolher: Previdência e os custos da inércia”.

📅 Quinta-feira, 12/11
🕖 19h
▶️ Canal da ANAJUSTRA Federal no YouTube

Nosso convidado, o professor e doutor em Finanças Comportamentais Jurandir Sell Macedo, vai explicar como as mudanças demográficas pressionam a previdência pública e por que o planejamento merece espaço nas decisões de hoje.

A conversa vai além do dinheiro: vamos falar dos quatro capitais que contribuem para envelhecer bem, o financeiro, o físico, o social e o intelectual.

Seu futuro também se constrói agora. Participe!

💬 Digite live nos comentários para receber o link do YouTube.
👉 Compartilhe com os colegas do Judiciário Federal.
12 2