LDO de 2027 será analisada junto com Lei Orçamentária
A LDO estabelece metas fiscais, prioridades para o gasto público e regras de…
Líderes remarcam esforço concentrado para 3 e 4 de agosto
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Fonte: Anajustra
A data do esforço concentrado de agosto, destinado à apreciação de matérias pactuadas pelos líderes e cuja votação não pode ser concluída neste primeiro semestre, foi redefinida nesta segunda-feira para os dias 3 e 4. Inicialmente, o mutirão estava marcado para os dias 10 e 11.
A mudança foi feita para evitar que duas medidas provisórias, cujo prazo de tramitação está por vencer, possam ser analisadas a tempo, durante o esforço concentrado. Essas MPs, a 485/10 e a 486/10, foram lidas nesta terça-feira (13) pela Mesa do Senado.
A MP 485/10, abriu crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1,6 bilhão. Entre outras medidas, liberou um crédito de R$ 800 milhões a estados do Norte e Nordeste no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio.
Já a MP 486/10 abriu crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 1,4 bilhão. O ministério que recebeu a maior fatia do crédito é o da Integração Nacional. Os recursos eram destinados ao socorro às vítimas de enchentes na região Sudeste e da seca na região Nordeste, que ocorreram no começo deste ano.
Licença-maternidade
Em agosto, o destaque deverá ser a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 64/07) da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) que estende a licença-maternidade para 180 dias. A matéria chegou a ser aprovada em primeiro turno na última semana.
Também está na lista de prioridades para agosto a conclusão da tramitação da PEC 17/10, do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que trata do quadro de servidores civis e militares dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima, além de uma série de projetos de lei.
Entre esses, está o Projeto de Lei da Câmara 6/09, que reestrutura e moderniza o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e fortalece a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
De acordo com Jucá, para que não sejam inviabilizadas as deliberações importantes do Senado devido ao período eleitoral, no mês de setembro também será realizado um “esforço concentrado”, ainda sem data marcada.
Fonte: Agência Senado
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