
Congresso retoma trabalhos nesta segunda
A sessão será conduzida pelo presidente do Congresso, o senador Davi…
O substitutivo do relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06 determina a redução gradual da cobrança previdenciária de servidores públicos inativos. De acordo com o texto, apresentado nesta quarta-feira, ao completar 61 anos de idade, o servidor passaria a pagar 90% da contribuição. Esse índice seria 10% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 70 anos de idade, quando a aposentadoria é compulsória.
Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416.
A proposta de Luiz Alberto inclui na mesma regra todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). O texto anterior beneficiava apenas os servidores que haviam cumprido os requisitos mínimos para a aposentadoria até 31 de dezembro de 2003, antes de a reforma da Previdência entrar em vigor. O substitutivo determina ainda que os servidores aposentados por invalidez permanente são isentos da contribuição.
Votação
A intenção do relator e do presidente da comissão especial, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), era votar o relatório nesta quarta-feira, mas um pedido de vista feito pelo deputado Nilson Mourão (PT-AC) obrigou o adiamento da votação por duas sessões do plenário da Câmara. Foi a primeira vez que Mourão participou de uma reunião da comissão, e o pedido de vista foi interpretado por vários deputados como uma manobra do governo para evitar a votação da PEC.
Para garantir que o parecer seja votado antes do recesso parlamentar, os deputados Júlio Delgado (PSB-MG), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) sugeriram a obstrução da votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, que está sendo analisado na Comissão Mista de Orçamento e depois será votado no plenário do Congresso.
O recesso parlamentar só pode ocorrer depois de a LDO ser votada. O receio dos parlamentares é não conseguir mobilizar o número mínimo de deputados para votar a PEC no período de recesso. Marçal Filho marcou nova reunião para a próxima quarta-feira (14), às 14h30, em local a definir.
Críticas
Durante a discussão da PEC, o relator foi criticado pelo período necessário para chegar à isenção da contribuição, considerado longo por diversos parlamentares. O deputado João Dado (PDT-SP) propôs que a contribuição seja zerada em cinco anos, em vez de dez, e foi apoiado pela maioria dos deputados presentes.
Luiz Alberto, no entanto, disse ser “difícil” acatar a sugestão, pois isso desequilibraria o sistema, uma vez que a isenção deixaria de ser alcançada na idade da aposentadoria compulsória. “Posso mexer no percentual desde que os 70 anos [para a isenção sejam respeitados.”
Segundo o deputado, seu substitutivo também busca incentivar o prolongamento da vida ativa do servidor. “Caso a pessoa não queira ser taxada, ela pode continuar na ativa até os 70 anos, quando estará isenta”, argumentou.
Questionado sobre a justiça de uma medida dessas em um país onde a expectativa média de vida da população é de 72,8 anos, segundo o, Luiz Alberto disse que essa “não é a realidade do servidor público”, que alcançaria idade mais avançada por supostamente ter “uma qualidade de vida melhor”.
Fonte: Agência Câmara
will my girlfriend cheat my girlfriend cheated on me with a girl cheat on my girlfriend
Acessos: 0
Chegou a vez de quem vive ou passa por Campo Grande conferir convênios presenciais que ajudam a economizar no dia a dia, como os hotéis e farmácias, ou o ano todo, como academias e colégios.
São diversas opções para associados e seus dependentes.
💡 Tem uma sugestão de loja ou serviço para adicionarmos? Estamos ouvindo você! É só entrar em contato pelo e-mail: [beneficios@anajustrafederal.org.br] ou pelo WhatsApp 61 3322-6864.
#anajustra #anajustrafederal #pju #servidores #campogrande #matogrossodosul
Está em dúvida sobre fazer um seguro residencial? Esse relato do João Lemos, de São Paulo, pode te ajudar.
Além de rapidez e eficiência na hora que você mais precisa, ao fechar um seguro residencial, até 7/3, você ainda participa da promoção do Bloco Me Segura e concorre a 10 vouchers iFood ou Zé Delivery, no valor de R$100, e 20 copos térmicos.
Ah, e seus dependentes (pais, filhos e cônjuge) também podem participar!
#anajustracorretora #blocomesegura #seguro #seguroresidencial
O mês de fevereiro marca o início oficial da nova Legislatura de 2025, trazendo importantes definições para o Congresso Nacional. Nesta fase, ainda não há clareza sobre como o parlamento se posicionará em relação a projetos que beneficiem os servidores públicos.
🎧🔈 Ouça um trecho da coluna “De olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, em que ele fala dos compromissos da entidade.
🧑💻E leia a íntegra em anajustrafederal.org.br
#anajustrafederal #assessoriaparlamentar #pju #servidorpublicofederal
⚖️🩺❤️ As distorções dos valores do auxílio-saúde estão angustiando os servidores da Justiça do Trabalho e, concentrada na solução dessa situação, toda a diretoria da ANAJUSTRA Federal está mobilizada, estudando medidas que serão adotadas na defesa desse benefício.
“É urgente uniformizarmos o auxílio-saúde”, disse o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
Nos próximos dias, as iniciativas e estratégias que serão tomadas na defesa intransigente desse direito para os servidores serão divulgadas no site e aqui no Instagram. Fique ligado!
Leia mais em anajustrafederal.org.br
#anajustrafederal #pju #servidorpublico #auxiliosaude
Se é preciso comprar, com tudo tão caro, que seja com desconto! 💲🫰💰 E o nosso Clube de Vantagens te ajuda a encontrar as melhores empresas com descontos especiais.
🎥 Vídeos que mostram na prática o valor das nossas parcerias.
🔝 Top Convênios com uma seleção de parceiros com as melhores oportunidades para você economizar.
🆕 Novas parcerias que entraram no nosso Clube, para você aproveitar já!
📁 E navegação por categorias, com filtros para subcategorias e divisão entre presencial e on-line. Para você encontrar mais rápido tudo que procura!
Acesse: http://anajustrabeneficios.com.br e faça parte de um mundo de vantagens.
#anajustrafederal #beneficios #convenios #pju #servidorpublico
Vamos pular Carnaval? 🎭🎉🎊
A ANAJUSTRA Corretora @anajustracorretora colocou o bloco Me Segura na rua de novo para os associados da ANAJUSTRA Federal caírem na folia protegidos de diferentes imprevistos.
😍 E, dessa vez, quem contratar um seguro vida, auto, residencial, funerário ou celular vai concorrer a 10 vouchers iFood ou Zé Delivery, no valor de R$100, e 20 copos térmicos.
🥳 A promoção, que vai desta segunda, 3/2, até o dia 7/3, vale também para renovações de apólices. O sorteio dos prêmios será no dia 10/3, no Instagram @anajustracorretora
Podem participar associados e dependentes (pais, filhos e cônjuge).
#partiuFolia #anajustracorretora #blocomesegura #anajustrafederal #pju #servidorpublico