Servidores apostam na aprovação do PL 6613/2009

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A Comissão de Trabalho (CTASP) aprovou por unanimidade, na semana passada, o PL 6613/2009. O projeto agora  enfrentará uma nova batalha na Comissão de Finanças (CFT), que é responsável pela análise orçamentária das proposições encaminhadas à Câmara.

Mesmo com a demora da CTASP em aprovar o projeto, grande parte dos servidores do Judiciário acreditam na aprovação do projeto ainda em 2010. É o que mostra o resultado da enquete lançada pela ANAJUSTRA.  Em cinco dias no ar, a enquete recebeu mais de 900 votos, 61% deles diziam que a aprovação do projeto na CTASP é uma prova de que ele também passará nas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça (CCJ). Os que não acreditam na aprovação da proposta durante este ano somaram 39% dos votos.

“Em uma análise técnica, o PL deve obedecer prazos regimentais de tramitação, mas sabemos que política é feita de acordos. A categoria tem pressionado tanto o Congresso quanto o Governo para que se chegue a um e essa mobilização deve surtir efeitos positivos para o plano.”, avalia o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar.

Logo após a sessão que aprovou a proposta, o deputado Sabino Castelo Branco, que era relator do PL, disse acreditar num acordo entre os integrantes da CFT e que o presidente Lula encontrará, na hora certa, uma forma de conceder o reajuste aos servidores do Judiciário.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo (rito de tramitação em que o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo) e se aprovado pela CFT, também passará pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).

Na comissão de Finanças deste a última quinta-feira, 17, o PL 6613/2009 ainda aguarda a escolha de um nome para relatoria.

Entenda a tramitação de projetos na Câmara

Nova enquete

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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.

Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.

“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.

Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/

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